Nomeação em comissão de serviço da chefe da Divisão de Desporto e Juventude

Aviso 6017/2022

Sumário: Nomeação em comissão de serviço da chefe da Divisão de Desporto e Juventude.

Nos termos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Desporto e Juventude, aberto pelo Aviso 15018/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 12 de agosto de 2021, Parte J1 e na Bolsa de Emprego Público (Código de Oferta OE202108/0455), no dia 20 de agosto de 2021, foi designada em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 01 de março de 2022, a licenciada Ana Isabel Felícia Mendes Lucas, no cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Juventude, do Município de Portimão.

Nota curricular da designada

Currículo académico:

Licenciatura em Educação Física e Desporto, ministrada pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa.

Currículo profissional:

De 12/09/1994 a 30/06/1995, exerceu funções na Câmara Municipal de Albufeira, como contratada a termo certo, na carreira/categoria de Técnica Superior (área de atividade de Educação Física);

Em 01/07/1995, ingressou na Câmara Municipal de Albufeira, como estagiária, na carreira e categoria de Técnica Superior de Educação Física;

Em 01/12/1996, após conclusão do estágio, ingressou no quadro da Câmara Municipal de Albufeira, na categoria de Técnica Superior 2.ª classe (área de Educação Física);

Em 04/05/1998 foi transferida para o quadro da Câmara Municipal de Portimão;

Em 30/08/1999 foi promovida para a categoria de Técnica Superior de 1.ª classe (área de Educação Física e Desporto);

Em 24/03/2003 foi promovida para a categoria de Técnico Superior Principal (área de Educação Física e Desporto);

De 01/01/2005 a 28/02/2005 foi nomeada e exerceu funções no cargo de Chefe de Divisão de Desporto e Juventude, da Câmara Municipal de Portimão, em regime de substituição;

Em 01/03/2005 tomou posse no cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Juventude, da Câmara Municipal de Portimão, em regime de comissão de serviço, cargo que exerceu até 29/02/2020, no âmbito das sucessivas renovações da comissão de serviço;

Em 01/03/2020, no âmbito da reestruturação dos Serviços e Estrutura Orgânica do Município de Portimão, é novamente nomeada no cargo de Chefe de Divisão de Desporto e Juventude, da Câmara Municipal de Portimão, em regime de substituição.

4 de março de 2022. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.

315101375

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.