Nomeação em regime de substituição do Dr. Nuno Libório no cargo de chefe de divisão de Educação, Cultura e Ação Social

Aviso 5533/2022

Sumário: Nomeação em regime de substituição do Dr. Nuno Libório no cargo de chefe de divisão de Educação, Cultura e Ação Social.

Nomeação em regime de substituição

Chefe de Divisão de Educação, Cultura e Ação Social

José Alberto Quintino, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, ao abrigo do disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, conjugado com o artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, nomeio, em regime de substituição por vacatura do lugar, com efeitos a 7 de fevereiro de 2022, o Dr. Nuno Miguel Marques Libório, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social.

10 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara, José Alberto Quintino, eng.º

ANEXO I

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Nuno Miguel Marques Libório

Data de Nascimento: 17/02/1976.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciado em Antropologia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, no ano de 1998

Mestre em Ciências Antropológicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, no ano de 2005.

3 - Percurso Profissional:

Formador credenciado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, no ano de 2000.

Na Câmara Municipal da Moita:

De 1 de abril de 2005 até 07 de junho de 2016 - Técnico Superior no Setor de Património Cultural e Natural, Gabinete de Planeamento e Controlo de Atividades, Gabinete de Planeamento, Auditoria e Qualidade e Gabinete do Presidente, desenvolvendo as seguintes tarefas e atividades:

Programa de desenvolvimento do Movimento Associativo;

Agenda Local 21;

Planos Alhos Vedros Cultural;

Programa Municipal de Valorização e Salvaguarda da Cultura Marítima;

Plano estratégico com a Administração do Porto de Lisboa;

Plano de Cooperação do Arco Ribeirinho Local;

Acompanhamento e responsabilidades técnicas na execução de iniciativas cofinanciadas pela U.E.;

Rede de empregabilidade Barreiro-Moita;

Programa gestão participada Reforçar a Democracia, Preparar o Futuro.

Em regime de substituição, no cargo de dirigente de direção intermédia de 3.º grau, desde 8 junho de 2016, assim como com comissão de serviço a 1 de julho de 2017, renovada a 1 de julho de 2020, até ao dia 4 de fevereiro de 2022, inclusive, no Gabinete de Informação e Atendimento ao Público (GIAM) da Câmara Municipal da Moita.

4 - Outras Competências:

No Instituto Superior de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Técnica de Lisboa:

Em 1998, membro do Departamento de Investigação do Núcleo de Estudantes de Antropologia;

De 1998 a 1999, membro dos Centros de Estudos Antropológicos (património e relações étnicas);

2000 a 2001, membro da equipa de investigação pluridisciplinar para o estudo das dimensões da vida social das comunidades piscatórias em Portugal em articulação com a Secretaria de Estado das Pescas e Agricultura; membro da equipa de investigação pluridisciplinar do Projeto de Interpretação e Musealização do Modo de Vida Piscatório no Baixo Guadiana; e coordenador científico do projeto de investigação: O Imaginário e as Práticas Sociais, Os modos de Espacialização dos Emigrantes Cabo-verdianos Residentes no Bairro Social da Póvoa de Santa Iria.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.