Nomeação e delegação de competências nos subdiretores da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa

Despacho 3198/2022

Sumário: Nomeação e delegação de competências nos subdiretores da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa.

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 20/2017, de 21 de fevereiro, no artigo 14.º, nos n.os 1, 3 e 6 do artigo 21.º, no n.º 1 do artigo 22.º, no n.º 1 e 8 do artigo 43.º, no artigo 44.º e no n.º 3 do artigo 46.º todos dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, cuja revisão foi homologada pelo Despacho Normativo 3/2020, de 6 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2020, no n.º 2 e 4 do artigo 12.º e no n.º 4 do artigo 14.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa, aprovados pelo Despacho 7374-C/2021, de 23 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de julho de 2021, e do Despacho 712/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de janeiro de 2022, conjugados com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro de 2015:

1 - Nomeio:

a) O Doutor Fernando Miguel Teixeira Xavier, Professor Catedrático, como Subdiretor e em quem delego a competência de Presidir ao Conselho Científico;

b) O Doutor Nuno Manuel Barreiros Neuparth, Professor Catedrático, como Subdiretor e em quem delego a competência de Presidir ao Conselho Pedagógico;

c) A Doutora Maria da Conceição Costa Pinho Calhau, Professora Catedrática, como Subdiretora para a Extensão à Comunidade;

d) O Doutor Manuel Aníbal Antunes Ferreira, Professor Associado Convidado, como Subdiretor para a Interface com Unidades de Saúde e Clínica.

2 - Subdelego no Subdiretor e Presidente do Conselho Científico, Professor Doutor Fernando Miguel Teixeira Xavier, a competência prevista no ponto 1.11., em mim delegada através do Despacho 712/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de janeiro de 2022.

3 - Delego no Subdiretor e Presidente do Conselho Pedagógico, Professor Doutor Nuno Manuel Barreiros Neuparth, a competência para zelar pela observância das normas legais e regulamentares aplicáveis e despachar os assuntos de gestão dos atos administrativos correntes respeitantes às seguintes áreas de atuação: Programas de Mobilidade, Gabinete de Educação e Qualidade do Ensino, Gabinete de Apoio ao Aluno, Gabinete de Relações Internacionais.

4 - Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito das competências agora delegadas e subdelegadas, tenham sido entretanto praticados pelos Subdiretores, desde o dia 3 de janeiro de 2022, até à data da publicação do presente despacho.

15 de fevereiro de 2022. - A Diretora, Prof.ª Doutora Helena Canhão.

315030508

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-02-21 - Decreto-Lei 20/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Transforma a Universidade Nova de Lisboa numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):