Celebração de contrato de trabalho para ocupação de 32 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional - jardineiro, com a referência 03/PCC/2019

Aviso 4393/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho para ocupação de 32 postos de trabalho para a

carreira e categoria de assistente operacional - jardineiro, com a referência 03/PCC/2019.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 32 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional - jardineiro, com a Ref.ª 03/PCC/2019, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com João Carlos Balbina Fialho, Andreia Soares da Silva, Nádia Sofia Pires Rodrigues, Diogo Alexandre Luís da Rocha, Bruno David de Almeida Lourenço, Cláudia Isabel Horta Dallot Oliveira, Hugo Manuel Painço Rosendo, José Manuel Lobo Cordeiro, António Miguel Costa da Silveira, Fernando Alberto Pires Nunes, Carlos Alberto Guimarães Frade Malhado, João Manuel de Jesus Almeida, Sandra Cristina Miranda Paulino, José António de Jesus Lopes, Valter Ricardo Cândido Rocha, Ana Luísa Pires Antunes Francisco, Ana Manuela Lucas Silva, Paulo José dos Santos Carvalho, Carlos Alberto Coelho Pereira e Pedro Gonçalo Braz Pereira Tavares, com efeitos a 14 de fevereiro de 2022.

A remuneração mensal corresponde ao valor base da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada nos termos do Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro, no valor de (euro) 705,00 (setecentos e cinco euros).

17 de fevereiro de 2022. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória