Designação, em comissão de serviço, do Doutor António Júlio Vitorino Nunes como diretor executivo da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP)

Despacho 2610/2022

Sumário: Designação, em comissão de serviço, do Doutor António Júlio Vitorino Nunes como diretor executivo da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e concluído o procedimento concursal para o provimento do cargo de diretor executivo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com as competências constantes do artigo 25.º da Lei 81/2021, de 30 de novembro, publicada do Diário da República, 1.ª série, n.º 232 de 30 de novembro de 2021, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20194/2021 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro, e com o Código de Oferta da Bolsa de Emprego Pública n.º OE202110/0656 com data de publicação de 28/10/2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal propôs, fundamentadamente, a designação do Doutor António Júlio Vitorino Nunes, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, concordo com a proposta do júri, pelo que designo em comissão de serviço, precedendo concurso, para o cargo de diretor executivo desta Autoridade, o Doutor António Júlio Vitorino Nunes, por ter demonstrado a competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para a prossecução das atribuições que o mesmo exige, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.

A presente designação produz efeitos a 15 de fevereiro de 2022.

11 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal, Manuel da Silva Brito.

ANEXO I

Nota Curricular

I - Dados Pessoais

Nome: António Júlio Nunes

Nacionalidade: Portuguesa

Data nascimento: 04/08/1971

II - Habilitações Académicas

2015-2020 - Doutoramento em Educação Física e Desporto (Área de Especialização em Estudos Avançados em Atividade Física e Saúde) com a Tese "Doping no Desporto - Desafios e Contributos para a Integridade Desportiva";

2008-2010 - Mestrado em Direito (Área de Especialização em Ciências Jurídico-Empresariais com a Dissertação "A Convenção das Armas Químicas e as Empresas Portuguesas (Proposta de Lei)";

2003-2007 - Licenciatura em Direito;

1992-1995 - Curso de Química Tecnológica/Técnico de Laboratório - Analises Químicas Escola Profissional da Indústria Química, Lisboa.

III - Cargo Profissional

Desde 2015 - Diretor Executivo da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).

IV - Atividade Profissional

Desde 2021 - Nomeado para o Governing Board do Institute of National Anti-Doping Organisations (iNADO);

Desde 2019 - Conselheiro do Conselho Consultivo da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP);

Desde 2017 - Convidado para integrar o Testing Expert Group do Institute of National Anti-Doping Organisations (iNADO);

Desde 2017 - Convidado para integrar o Legal Expert Group do Institute of National Anti-Doping Organisations (iNADO);

Desde 2015 - Diretor Executivo da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP);

2015-2019 - Conselheiro do Conselho Nacional Antidopagem - CNAD;

Desde 2014 - Professor convidado na Universidade Lusófona de Lisboa;

2013-2015 - Jurista da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP);

2009-2013 - Jurista da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);

2007-2009 - Jurista do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia de Inovação (INETI);

2000-2007 - Analista Químico no LAQAS do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia de Inovação (INETI);

1997-2000 - Analista Químico no LAACQ do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia de Inovação (INETI);

1991-1996 - Atleta Profissional;

1984-2001 - Atleta Federado.

V - Formações Profissionais Complementares:

Entre 2013 a 2022:

No âmbito das funções desempenhadas na Autoridade Antidopagem de Portugal - ADoP, participação nas ações de formação: "O Código dos Contratos Públicos Revisto", "Proteção de Dados: Regulamento Geral de Proteção de Dados, Diretivas da União Europeia e Legislação Nacional", "Liderar, Gerir e Motivar", "O Valor da Informação", "O Tribunal Arbitral do Desporto", "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública" e "Curso de Formação Profissional de Certificação/Qualificação de Auditores Internos da Qualidade ISSO 9001:2008, realizada pela APCER.

Entre 2008 a 2013:

No âmbito das funções desempenhadas no Gabinete Jurídico da ASAE, participação nas ações de formação: "Licenciamento Zero", "A Decisão do Processo de Contraordenação"; "Follow up e novas alterações legais", "Licenciamento Industrial", "Técnicas de Interrogatório e Inquirição de Testemunhas", "Sensibilização em Segurança e Saúde no Trabalho", "Gestão e Resistência ao Stresse", "Novo enquadramento jurídico para a proteção dos consumidores na União Europeia", "Aplicação dos Regulamentos (CE) n.º 764 e 765/2008 ao Sector Alimentar", "Comércio Eletrónico, Direitos do Consumidor, Práticas Comerciais Desleais", "Formação no âmbito da Contrafação", "Instrução de Processos de Contraordenação no âmbito do Código dos Contratos Públicos", "Higiene dos Géneros Alimentícios - Derrogações ao Reg. (CE) n.º 852/2005", "Acesso aos documentos na Administração Pública", "A Criminalidade Económica em tempo de Crise", "O Futuro da Justiça passa pelo Legix", "Licenciamento industrial", "Quality of Legislation - Principles and Instruments", "O novo regime dos trabalhadores da administração pública", "Corrupção e criminalidade financeira", "Criminalidade tributária", "O novo regime do crédito aos consumidores - Alguns contratos típicos", "Empreendimentos turísticos - Enquadramento legal e fiscalização", "Propriedade intelectual - Direitos de autor e direitos conexos", "Segurança informática" e "Direito de autor e direitos conexos - Enquadramento legal e fiscalização".

Entre 1994 a 2008:

No âmbito das funções desempenhadas no Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - INETI, participação nas ações de formação: "Avaliação e Gestão de Risco na Fiscalização e Controlo de Suplementos Alimentares", "Proteção de Substâncias Ativas e Intermediários", "Validação e Qualidade no Laboratório", "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho", "Análise Elementar e Cromatografia Gasosa", "Assistance and protection course for first responders of Portuguese speaking countries", "Aprendizagem do método de Análise de Espectrometria de Massa em Baixa Resolução", "Aprendizagem de técnicas de análise por Cromatografia Gás-Líquido", "Aprendizagem de Métodos de Preparação de Amostras para análise por Espectrometria de Massa", "Word Avançado", "Calibrações Internas em Potenciometria"," Aprendizagem de métodos potenciométricos com elétrodos seletivos aos aniões fluoreto, cloreto e nitrado aplicados na caracterização química de águas, efluentes e amostras sólidas ambientais", "Determinação de Cloretos, Nitratos e Sulfatos em Águas", "Noções de Estatística Aplicada a Analise Química Utilização de Cartas de Controlo" e "Ciência e Tecnologia, a Alavanca do Novo Desenvolvimento Europeu".

VI - Publicações:

Livro - Enciclopédia do Desporto - Editora Gestlegal, 2019 - Coautor;

Artigo intitulado - "Early Warning of Suspected Doping from Biological Passport Based on Multivariate Trends", publicado pela revista "Internacional Journal of Sports Medicine".

VII - Participação em eventos Internacionais no âmbito da Antidopagem no Desporto entre 2013 e 2022:

Participação na primeira reunião da Rede Lusófona Antidopagem - RELAD, realizada por Portugal;

Participação na 8.ª Conferência Internacional da UNESCO contra a Dopagem no Desporto em Paris;

Participação na 54.ª reunião do Comitê Ad Hoc Europeu para a Agência Mundial Antidopagem (CAHAMA);

Participação no Webinar realizado pela UKAD intitulado "Is it taboo? Co-aches, athletes and anti-doping";

Participação no Webinar organizado pela Asser International Sports Law Centre, sobre "A recente decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (CAS);

Participação como orador no Webinar organizado pela Academia Nacional de Direito Desportivo, pela Comissão de Juventude da Academia do Brasil;

Participação na 53.ª reunião do Comitê Ad Hoc Europeu para a Agência Mundial Antidopagem (CAHAMA);

Participação na primeira reunião da Assembleia Geral da Rede Ibero-americana na Luta Contra a Dopagem no Desporto - RILD;

Participação como orador no Seminário realizado no âmbito da Presidência Portuguesa no Conselho da União Europeia sobre o tema "Sport Innovation: Beyond Business as Usual";

Participação como orador no 3.º Seminário Brasileiro Antidopagem promovido pela Autoridade Antidopagem Brasileira ABCD;

Participação em 21 Webinares organizadas pela Agência Mundial Antidopagem;

Participação em 4 Webinares organizadas pela International Testing Agency;

Participação num Workshop organizado pela UEFA;

Participação em 6 Webinares organizadas pela iNADO;

Participação na 49.ª reunião do Comitê Ad Hoc Europeu para a Agência Mundial Antidopagem (CAHAMA) que decorreu no Conselho da Europa em Paris, França;

Participação na 5.ª Conferência Mundial sobre Doping no Desporto da Agência Mundial Antidopagem que decorreu em Katowice, Polônia;

Participação na 44.ª reunião do Comitê Ad Hoc Europeu para a Agência Mundial Antidopagem (CAHAMA) que decorreu no Conselho da Europa em Estrasburgo, França;

Participação na 49.ª reunião do Grupo de Monitoramento Antidopagem (T -DO), que decorreu no Conselho da Europa em Estrasburgo, França;

Participação na Conferência SCAI-ASA-RAA, que decorreu em Moscovo - Rússia;

Participação no Seminário dedicado ao tema da luta contra o doping no desporto e viciação de resultados desportivos na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado em Cabo Verde;

Participação como Delegado na Reunião Extraordinária do Comitê Europeu AD HOC para a Agência Mundial Antidoping - CAHAMA, que decorreu na cidade de Varsóvia, Polónia;

Presença no Campeonato da Europa de Judo Feminino, que decorreu na Cidade de Odivelas em Portugal;

Participação na Conferência - "Partnership for Clean Competition, que decorreu em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América;

Participação no Workshop da "NADO Operations" que decorreu em Lausanne - Suíça;

Participação como delegado de Portugal em representação da ADoP, na Conferência realizada nos em Londres, intitulada "Tackling Doping in Sport 2017";

Participação no Seminário "Otimizar competências nos Tribunais Antidopagem Europeus", realizado em Oslo, na Noruega;

Participação como delegado de Portugal em representação da ADoP, na Conferência realizada em Londres, intitulada "Tackling Doping in Sport 2015 ".

VIII - Participação em eventos Nacionais no âmbito da Antidopagem no Desporto entre 2013 e 2022:

Orador da Ação de Formação "Saúde, Condição Física e Bem-estar dos praticantes desportivos, organizado pela FADU;

Orador na Ação de Formação "Ética no Desporto" aos praticantes desportivo da Federação Portuguesa de Atletismo;

Orador na Ação de Formação "Doping a Importância da Verdade Desportiva" que decorreu na Cidade de Vizela;

Orador no curso de Gestão do Desporto na Universidade Europeia, intitulada a Importância da Integridade Desportiva;

Participação como orador na sessão de esclarecimento, que decorreu na Nazaré à Seleção Olímpica Portuguesa de Andebol no âmbito do Jogos Olímpicos de Tóquio;

Orador no Webinar realizada pela Associação Portuguesa de Gestão Desportiva - APOGESD sobre o sobre o tema "Doping - O que o dirigente e diretor desportivo devem saber";

Orador na Ação de formação entre a ADoP e a Polícia Judiciária, que decorreu o Centro de Caparide;

Orador na formação intitulada no Webinar "COVID-19 vs. Desporto - A Retoma no Desporto, do Escolar ao Federado", promovido pela Câmara Municipal de Odivelas;

Orador na formação intitulada "Doping e Instrumentalização do Desporto" organizada pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior;

Orador na formação organizada pela Portugal Football School da FPF e Instituto Bioética da Universidade Católica Portuguesa intitulada "Formação Avançada em Ética Desportiva";

Orador na formação da Federação Portuguesa de Futebol intitulada "Curso de Formação Inicial de Dirigentes" integrada no "Desporto Limpo";

Orador em 54 ações de formação de treinadores no âmbito do Programa de Informação e Educação da Autoridade Antidopagem de Portugal;

Orador em 2 ações de formação aos praticantes desportivos, treinadores e oficiais que integram ou que possam vir a integrar a Missão Paralímpica de Portugal nos Jogos da XXXII Olimpíadas - Tóquio 2020;

Orador na ação de formação das esperanças olímpicas que possam vir a integrar a Missão Olímpica de Portugal nos Jogos Olímpicos - Tóquio 2020 ou Paris 2024;

Orador na ação de formação aos praticantes desportivos, treinadores e oficiais que integram ou que possam vir a integrar a Missão Olímpica de Portugal nos Jogos da XXXII Olimpíadas - Tóquio 2020;

Orador em 6 ações de formação aos "Responsáveis de Controlo de Dopagem - RCD" da ADoP;

Monitor em 7 ações de formação no curso de especialização em "Monitor de Educação Física" que decorreu CEFA, Marinha Portuguesa;

Orador numa aula aberta sobre o "Doping no Desporto" na Universidade Lusíada;

Orador na conferência realizada no Comité Olímpico de Portugal, sobre o tema "Integridade no desporto";

Formador em 4 ações de formação na Pós-Graduação em Química Forense da Universidade de Ciências de Lisboa no âmbito do "Uso de Substâncias Proibidas no Desporto";

Formador em 4 ações de formação na Pós-Graduação em Direito do Desporto, subordinada ao tema "Os novos rumos do combate à dopagem no desporto", realizada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;

Orador em 6 ações de formação e sensibilização em Antidopagem realizadas em Escolas Secundárias e Escolas Profissionais;

Orador na ação de formação sobre Antidopagem aos Médicos, Enfermeiros e Fisioterapeutas de todas as Seleções Nacionais de Futebol, na Cidade do Futebol, em Oeiras;

Orador na conferência intitulada "Desporto com Ética", organizada pela Sociedade Portuguesa de Educação Física;

Orador no Seminário em "Educação Física e Desporto nas Forças Armadas e Forças de Segurança", no âmbito dos Primeiros Jogos Nacionais Militares, na Marinha Portuguesa;

Orador nas "II Jornadas de Direito do Desporto", na Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa;

Orador na conferência intitulada "O doping no desporto" no âmbito do Projeto Europeu Erasmus + "Just Sport", em Mirandela;

Orador no congresso "Saúde e Doping", que decorreu da Fundação de Cascais;

Orador numa aula na Faculdade de Direito na Universidade Nova de Lisboa - FDUNL;

Orador na Ação de sensibilização sobre Antidopagem à Delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (RAEM);

Orador na Ação de sensibilização sobre Antidopagem realizada no Estabelecimento Prisional do Vale dos Judeus, sobre o malefício do uso dos Esteroides;

Orador em 3 Simpósios de Medicina Desportiva;

Orador do XVII Congresso da Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica, com o Tema "DOPING";

Orador na Feira Internacional do Porto, em parceria com o Núcleo de Ciências Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciências;

Orador na palestra organizada pela Federação Equestre Portuguesa, sobre o Tema "O Doping dos Humanos";

Orador na ação de formação que decorreu no âmbito do "Plano de Formação Municipal para Agentes Desportivos", do Concelho de Almada.

Elementos de certificação na qualidade

Entidade: Autoridade Antidopagem de Portugal - AdoP.

Nome do designado: António Júlio Vitorino Nunes.

Cargo de direção: Diretor Executivo.

Início da comissão de serviço: 2022-02-15.

Cessação da comissão de serviço: 2025-02-14.

315025608

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2021-11-30 - Lei 81/2021 - Assembleia da República

  Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto