Inscrição da manifestação «Bodo de Nossa Senhora da Consolação» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

Anúncio 35/2022

Sumário: Inscrição da manifestação «Bodo de Nossa Senhora da Consolação» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Inscrição da manifestação «Bodo de Nossa Senhora da Consolação» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 139/2009, de 15 de junho, republicado pelo Decreto-Lei 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 28 de janeiro de 2022, exarado sobre proposta do Departamento dos Bens Culturais da DGPC, foi decidido inscrever a manifestação «Bodo de Nossa Senhora da Consolação» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (endereço web: www.matrizpci.dgpc.pt).

2 - A inscrição da manifestação «Bodo de Nossa Senhora da Consolação» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido diploma, destacando a importância da referida manifestação do património cultural imaterial enquanto reflexo da respetiva comunidade e os contextos sociais e culturais da sua produção, reprodução e formas de acesso.

3 - Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

28 de janeiro de 2022. - A Subdiretora-Geral do Património Cultural, Rita Jerónimo.

315038585

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-06-15 - Decreto-Lei 139/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial.

• 2015-08-04 - Decreto-Lei 149/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, que estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial