Nomeação da licenciada Carla Maria Marques Rainho para diretora de núcleo de Recolha de Lisboa

Despacho 2482/2022

Sumário: Nomeação da licenciada Carla Maria Marques Rainho para diretora de núcleo de Recolha de Lisboa.

1 - Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 128/2015, de 3 de setembro, e uma vez terminado o procedimento concursal de seleção para o recrutamento do cargo de Diretor do Núcleo Local de Recolha de Lisboa, do Serviço de Inquéritos por Entrevista do Departamento de Recolha e Gestão de Dados do Instituto Nacional de Estatística, IP, (INE), cargo de direção intermédia de 2.º grau, o júri que integrou o respetivo procedimento concursal propôs a nomeação da licenciada Carla Maria Marques Rainho por a mesma reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata demonstrou deter competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício da função, possuindo igualmente conhecimento e experiência na área, reunindo as condições exigidas para o desempenho do cargo.

3 - Assim, o Conselho Diretivo no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 136/2012, de 2 de julho, conjugado com a alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na reunião de 04 de fevereiro de 2022, deliberou:

Nomear para o cargo de Diretor do Núcleo Local de Recolha de Lisboa, do Serviço de Inquéritos por Entrevista do Departamento de Recolha e Gestão de Dados, do Instituto Nacional de Estatística, a licenciada Carla Maria Marques Rainho, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de abril de 2022, ficando autorizada a optar pela retribuição da sua categoria neste instituto, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

A nota curricular da nomeada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

11 de fevereiro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Lima.

Nota Curricular

Carla Maria Marques Rainho, 51 anos, licenciada (desde 2006) em Administração Regional e Autárquica pela Universidade Independente, ingressou no Instituto Nacional de Estatística (INE) em Dezembro de 1989, onde exerceu (até 2006) funções em diversas áreas estatísticas, destacando-se as estatísticas demográficas, as estatísticas do ambiente e as estatísticas da educação, tendo ainda, durante este período exercido funções no Serviço de Inquéritos por Autopreenchimento, génese do atual Núcleo de Dados Empresariais.

De 2007 a 2015 exerceu funções como Técnica Superior e a partir desta data como Técnica Superior Especialista em Estatística, tendo ao longo dos anos participado em diversas atividades das quais se destacam a preparação e execução de operações estatísticas como o Inquérito à Educação e Formação de Adultos, o Inquérito às Despesas das Famílias, o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, os Inquéritos à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Empresas, entre outros. No âmbito das suas funções exerceu ainda atividades relacionadas com a coordenação das operações estatísticas cuja competência se encontra delegada na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), designadamente a supervisão científico-metodológica e técnica das operações estatísticas relativas à Sociedade da Informação na Administração Pública Central, Regional e Local e à Ciência e Tecnologia (Inquérito Comunitário à Inovação e Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico).

Em 2015, no âmbito da colaboração do INE com outros países, participou numa apresentação a seis representantes dos Departamentos de Investigação Económica e Social, de Estatísticas e de Finanças de Hangzhou (R.P.China), que tinha como objetivos conhecer o Sistema Estatístico Nacional e a produção estatística no domínio do e-commerce internacional.

Nos últimos 2 anos participou na preparação e execução do Teste dos Censos 2020 e nos Censos 2021 (XVI Recenseamento da População e o VI Recenseamento da Habitação - Censos 2021). Dentro das atividades referidas, colaborou também no tratamento e análise dos dados recolhidos e na sua divulgação (destaques à comunicação social, indicadores estatísticos no portal do INE, etc). Representou também o INE (no Eurostat) em reuniões dos grupos de trabalho e em Task Forces relacionadas com alguns dos projetos em que esteve envolvida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 136/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública