Celebração de contrato de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com Ana Sofia Duarte Machado Gonçalves

Aviso 3654/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com Ana Sofia Duarte Machado Gonçalves.

Celebração de contrato de trabalho para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional - Funções Administrativas

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados em reunião de 23 de novembro de 2021, na sequência de procedimento concursal comum aberto por aviso extrato publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 19503/2020 de 26 de novembro, Oferta BEP OE202011/0769, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional posta a concurso com o seguinte candidato: Referência B para o exercício com funções Administrativas: Ana Sofia Duarte Machado Gonçalves, com inicio 03 de janeiro de 2022.

Posição e Nível 1 da carreira/categoria de Assistente Operacional, correspondente ao montante da remuneração base praticada na Administração Pública de acordo com o Decreto-Lei 109-A/2021 de 07 de dezembro, da Carreira/Categoria de Assistente Operacional, da Tabela Remuneratória Única, conjugado com o Decreto-Lei 109-B/2021 de 07 de dezembro.

Para efeitos do estipulado no artigo 45.º do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, Lei do Trabalho em Funções Públicas, foram nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: Dr. José Manuel Moura - Diretor Delegado.

Primeiro Vogal Efetivo: Eng.ª Rute Alexandra Gonçalves Henriques - Chefe de Divisão em Regime de Substituição.

Segundo Vogal Efetivo: Cármen Maria Carlos Oliveira - Assistente Técnica.

Primeiro Vogal Suplente: Odete Maria Andrade Alexandre - Coordenadora Técnica.

Segundo Vogal Suplente: Maria Dulce Sousa - Coordenadora Técnica.

2 de fevereiro de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Calisto Marques.

314978727

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação