Designação em cargo de dirigente de 4.º grau de Jorge Filipe da Silva Mariguesa

Aviso 2981/2022

Sumário: Designação em cargo de dirigente de 4.º grau de Jorge Filipe da Silva Mariguesa.

Designação em cargo de dirigente de 4.º grau - Jorge Filipe da Silva Mariguesa

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal com a Ref.ª F/2021, para provimento do cargo de direção intermédia de 4.º grau, Unidade Orgânica Serviços Desportivos, por Despacho de 21 de dezembro de 2021, foi designado, em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior Jorge Filipe da Silva Mariguesa, nos termos do previsto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15.01, na versão em vigor, em conjugação com o estabelecido na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29.08, na versão em vigor. A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o exercício do cargo, tendo em atenção as habilitações académicas e profissionais, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas ao nível da coordenação e liderança de equipas, referenciadas no resumo da sua síntese curricular que será publicada em anexo ao presente despacho e da qual faz parte integrante, com efeitos a partir de 01.01.2022, inclusive.

ANEXO

Nome: Jorge Filipe da Silva Mariguesa

Data de Nascimento: 01/08/1980

Habilitações Literárias: Licenciatura em Educação Física e Desporto

Experiência Profissional: de 1 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2021 - Dirigente Intermédio de 4.º grau, em regime de substituição, da Unidade Orgânica Flexível Serviços Desportivos, no Município de Lagoa; de setembro de 2016 a março de 2021 - Técnico Superior - Unidade Orgânica Flexível Serviços Desportivos, no Município de Lagoa; de 2006 a 2016 Instrutor de Ginásio, no âmbito do Programa Viva+, no Município de Lagoa.; de 2006 a 2011 - Professor de atividade Física e Desportiva nos prolongamentos escolares Escola E.B.1 de Lagoa.

Formação Profissional relevante: "Curso de Treinadores de Nível I - Voleibol"; "Seminário: A Criança: Trajetos e Fronteiras no Percurso do Desenvolvimento Motor"; "Seminário: Pela sua Saúde como manter a sua condição física e um estilo de vida saudável"; "Seminário: Os caminhos do sucesso no treino das crianças e jovens"; "Workshop de Futebol de Formação"; "Palestra: ser treinador, um processo de evolução contínuo"; "Workshops Viva + - Primeiros Socorros na Atividade Física"; "Seminário APOGESD - Impactos e Desafios do Desporto na Gestão do Território - 2019".

25 de janeiro de 2022. - O Presidente, Luís António Alves da Encarnação.

314958882

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.