Procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau

Aviso 2271/2022

Sumário: Procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, torna-se público que se encontram abertos procedimentos concursais para recrutamento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau, a seguir indicados, com as atribuições e competências constantes dos artigos 9.º a 12.º do Despacho 14092/2012, in DR, de 30 de outubro, conjugado com o estabelecido na alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro:

Chefe de Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas;

Chefe de Divisão de Infraestruturas e Ambiente;

Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural;

Chefe de Divisão de Licenciamento e Apoio Laboratorial.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do Júri e dos métodos de seleção, será publicitada durante 10 dias úteis na Bolsa de Emprego Público (BEP), após a data da publicação do presente aviso, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.

13 de janeiro de 2022. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)