Aviso 2128/2022, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra
- Fonte: Diário da República n.º 21/2022, Série II de 2022-01-31
- Data: 2022-01-31
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnica com Sara Margarida Tavares Henriques.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, aberto nos termos e em conformidade com o Aviso (extrato) n.º 9257/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio e Bolsa de Emprego Público sob o código OE202105/0568, cuja Lista Unitária de Ordenação Final, devidamente homologada, foi publicitada através do Aviso 19608/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2021 e para cumprimento do disposto na Portaria 272-A/2017, na sua atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, correspondente à carreira e categoria de Assistente Técnica:
(ver documento original)
A trabalhadora fica posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o vencimento de 709,46 (euro), da carreira e categoria de assistente técnica.
Pela celebração do presente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a trabalhadora fica sujeita à realização do período experimental do vínculo de emprego público, com a duração de 180 dias correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho para a carreira e categoria de assistente técnica.
24 de janeiro de 2022. - O Diretor, Pedro Vítor Mota Martins.
314936752
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4793171.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2017-09-13 - Portaria 272-A/2017 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação
Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas
Aviso
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