Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnica com Sara Margarida Tavares Henriques

Aviso 2128/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnica com Sara Margarida Tavares Henriques.

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, aberto nos termos e em conformidade com o Aviso (extrato) n.º 9257/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio e Bolsa de Emprego Público sob o código OE202105/0568, cuja Lista Unitária de Ordenação Final, devidamente homologada, foi publicitada através do Aviso 19608/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2021 e para cumprimento do disposto na Portaria 272-A/2017, na sua atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, correspondente à carreira e categoria de Assistente Técnica:



(ver documento original)

A trabalhadora fica posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o vencimento de 709,46 (euro), da carreira e categoria de assistente técnica.

Pela celebração do presente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a trabalhadora fica sujeita à realização do período experimental do vínculo de emprego público, com a duração de 180 dias correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho para a carreira e categoria de assistente técnica.

24 de janeiro de 2022. - O Diretor, Pedro Vítor Mota Martins.

314936752

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-09-13 - Portaria 272-A/2017 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação

  Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas