Nomeia coordenador adjunto do Gabinete Nacional SIRENE o inspetor chefe da Polícia Judiciária José Manuel Pires Barbosa

Despacho 1266/2022

Sumário: Nomeia coordenador adjunto do Gabinete Nacional SIRENE o inspetor chefe da Polícia Judiciária José Manuel Pires Barbosa.

1 - Atento o disposto no n.º 1 do artigo 19.º, e nos termos do n.º 3 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei 122/2021, de 30 de dezembro, é nomeado coordenador adjunto do Gabinete Nacional SIRENE, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 23.º-A da Lei 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, o inspetor chefe da Polícia Judiciária José Manuel Pires Barbosa, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O nomeado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 122/2021, de 30 de dezembro, e do n.º 7 do artigo 5.º do Decreto-Lei 10/2020, de 11 de março.

3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de janeiro de 2022.

24 de janeiro de 2022. - A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

Nota curricular

Informação pessoal:

Nome: José Manuel Pires Barbosa;

Data de nascimento: 9 de novembro de 1962.

Habilitações literárias: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Categoria atual: inspetor chefe da Polícia Judiciária.

Experiência profissional relevante:

Coordenador Adjunto do Gabinete Nacional SIRENE desde junho de 2012, tendo nessa qualidade participado na avaliação Schengen a Portugal em 2017;

Responsável pela Brigada Central do Gabinete Nacional da Interpol de novembro de 2011 a junho de 2012;

Chefe do Gabinete de Ligação de Portugal junto da Europol de dezembro de 2006 a outubro de 2011;

Oficial de Ligação junto da Europol de julho de 1999 a novembro de 2006;

Responsável por uma brigada de investigação da Direção Central de Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária de junho de 1998 a junho de 1999;

Formação profissional relevante:

Participação na Primeira Conferência Internacional sobre a Proteção do Euro contra a Contrafação - organizada pela Europol em Haia, Países Baixos;

Curso de Formação de utilizadores da plataforma SIENA da Europol;

Curso de Formação de utilizadores do Sistema de Informação da Europol;

Curso de Relações interculturais da Europol;

Curso de Formação de Inspetores Chefe da Polícia Judiciária;

Curso de Formação de Vigilância da Polícia Judiciária;

Curso de Formação de Inspetores da Polícia Judiciária.

Aptidões e competências linguísticas:

Muito boa compreensão escrita e oral e boa expressão escrita e oral das línguas inglesa, francesa e espanhola.

Aptidões e competências informáticas:

Conhecimentos na ótica do utilizador dos programas Microsoft Office, Outlook e Internet Explorer.

Outra informação:

Menção elogiosa do Exmo. Senhor Diretor da Europol pela colaboração prestada enquanto Oficial de Ligação e Chefe do Gabinete de Ligação de Portugal junto daquela instituição.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2020-03-11 - Decreto-Lei 10/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional

• 2021-12-30 - Decreto-Lei 122/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Gabinete Nacional SIRENE