Aviso 2073/2022, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Portimão
- Fonte: Diário da República n.º 20/2022, Série II de 2022-01-28
- Data: 2022-01-28
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, do cargo de chefe da Divisão de Bibliotecas e Documentação.
Nos termos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Bibliotecas e Documentação, aberto pelo aviso 12394/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 02 de julho de 2021, Parte J1 e na Bolsa de Emprego Público (Código de Oferta OE202107/0076), no dia 05 de julho de 2021, foi designada em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2021, a licenciada Estela dos Reis Alves Belchior, no cargo de Chefe da Divisão de Bibliotecas e Documentação, do Município de Portimão.
Nota curricular do designado:
Currículo académico:
Concluiu, em 15/12/2000, a Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante Estudos Portugueses, com a classificação final de 12 valores, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Concluiu, em 21/05/2002, a Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante Estudos Portugueses - Ramo de Formação Educacional, com a classificação final de 13 valores, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Concluiu, a 19/12/2011, o curso de especialização em Ciências Documentais, no Ramo de Biblioteca e Documentação, com a classificação final de 16 valores, na Universidade do Algarve.
Currículo profissional:
De 01/06/2005 a 31/12/2010, exerceu funções equiparadas à categoria de Técnica Superior (área de atividade de Línguas e Literaturas Modernas), como contratada a termo certo, na Câmara Municipal de Portimão;
Em 01/01/2011, ingressou na Câmara Municipal de Portimão, na carreira e categoria de Técnico Superior, área de atividade de Línguas e Literaturas Modernas;
Em 01/11/2017, foi nomeada no cargo de Chefe de Divisão da Cultura, Bibliotecas e Documentação, da Câmara Municipal de Portimão, em regime de substituição, cargo que exerceu até 05/12/2019;
Em 06/12/2019, no âmbito de uma reestruturação dos Serviços e Estrutura Orgânica do Município de Portimão, é nomeada no cargo de Chefe Divisão de Bibliotecas e Documentação, da Câmara Municipal de Portimão, em regime de substituição.
20 de dezembro de 2021. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4791860.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
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