Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de diretor do Departamento de Desenvolvimento do Munícipe

Aviso 2068/2022

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de diretor do Departamento de Desenvolvimento do Munícipe.

Nos termos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Munícipe, aberto pelo aviso 1527/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2021, Parte J1 e na Bolsa de Emprego Público (Código de Oferta OE202101/596), no dia 25 de janeiro de 2021, foi designada em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 01 de maio de 2021, a licenciada Dora Maria Magalhães Gomes Pereira, no cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento do Munícipe, do Município de Portimão.

Nota curricular do designado:

Currículo académico:

Licenciatura em Filosofia, pela Universidade Nova de Lisboa, concluída em julho de 1986, com a classificação final de 13 valores;

Frequência do 2.º ano de Ciências Religiosas, da Universidade Católica de Lisboa, 1988;

Curso de Especialização em Ciências Documentais, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, concluído em julho de 1995, com a classificação final de 15 valores.

Currículo profissional:

Em 21/02/1996 tomou posse na Câmara Municipal de Loures, na carreira de Técnico Superior - Biblioteca e Documentação de 2.ª classe.

Em 01/06/1998 foi transferida para o quadro da Câmara Municipal de Portimão, na carreira de Técnica Superior - Biblioteca e Documentação de 2.ª classe, desempenhando funções na Divisão de Bibliotecas e Documentação, desta Câmara Municipal.

Em 07/04/2000 foi promovida para a categoria de Técnico Superior de 1.ª classe.

De 01/08/2000 a 07/09/2003 foi nomeada e exerceu funções no cargo de Chefe da Divisão de Bibliotecas e Documentação, da Câmara Municipal de Portimão, em regime de substituição.

De 08/09/2003 a 31/01/2004 foi nomeada e exerceu funções no cargo de Chefe Divisão de Ação Cultural, da Câmara Municipal de Portimão, em regime de substituição.

De 01/02/2004 a 28/02/2005 foi novamente nomeada e exerceu funções no cargo de Chefe da Divisão de Bibliotecas e Documentação, da Câmara Municipal de Portimão, em regime de substituição.

Em 01/03/2005 tomou posse no cargo de Chefe da Divisão de Bibliotecas e Documentação, da Câmara Municipal de Portimão, em regime de comissão de serviço, cargo que exerceu até 28/02/2014, no âmbito das sucessivas renovações da comissão de serviço.

Em 01/03/2014 regressa à carreira e categoria de origem, Técnica Superior, Posição Remuneratória 7, nível remuneratório 35.

De 01/08/2014 a 28/02/2015 foi nomeada e exerceu funções no cargo de Chefe da Divisão de Cultura, Bibliotecas e Documentação, da Câmara Municipal de Portimão, em regime de substituição.

De 01/03/2015 a 05/12/2019 foi nomeada e exerceu funções no cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento do Munícipe, da Câmara Municipal de Portimão, em regime de substituição.

Em 06/12/2019, no âmbito da reestruturação dos Serviços e Estrutura Orgânica do Município de Portimão, é novamente nomeada no cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento do Munícipe, da Câmara Municipal de Portimão, em regime de substituição.

18 de junho de 2021. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.