Renovação de comissão de serviço no cargo de diretor do Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais

Aviso 2054/2022

Sumário: Renovação de comissão de serviço no cargo de diretor do Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais.

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 29 de dezembro de 2021, foi renovada a comissão de serviço do Diretor do Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, Joaquim Manuel Pires Farrajota da Ponte, pelo período de três anos, a partir de 01 de fevereiro de 2022, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota Curricular

Joaquim Manuel Pires Farrajota da Ponte

Licenciatura em Arquitetura - Vertente Arquitetura;

Faculdade de Arquitetura, Universidade Lusíada Lx/Instituto Politécnico de Milão, Faculdade de Arquitetura, 1996

Frequência de Mestrado de Reabilitação da Arquitetura e Núcleos Urbanos;

Faculdade de Arquitetura, Departamento de Urbanismo, Universidade Técnica de Lisboa, 1999

Pós-Graduação em Reabilitação em Infraestruturas das Forças de Segurança

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2013

Formação profissional complementar relevante:

"Liderança no Serviço Público", 2021

"Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", 2021

"Formação para Responsáveis Políticos "Autoridades locais e implementação do ODS 11", 2021

"Regime de Responsabilidades dos Dirigentes na Administração Pública", 2021

"Avaliação de Desempenho-SIADAP", 2021

"A Nova Norma ISO 9001 e ISO 14001", 2017

"Avaliação de Propostas em Concursos Públicos", 2015

"Team Building - Motivação de Equipas, 2014

"Excelência em Liderança", 2014

"O Código dos Contractos Públicos", 2014

"Direito do Urbanismo", 2014

"Saphety Gov", Plataforma de compras, 2014

"Novo Regime Financeiro das Autarquias Locais e das entidades Intermunicipais (RFALEI)", 2014

"Estatuto disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (EDTEFP)", 2010

"Novo Regime de Contratação Pública", 2008

"Regime jurídico de urbanização e edificação", 2008

"Regime jurídico da contratação pública", 2008

"Gestão de fiscalização de obra (Project Managment)", 2007

"Criatividade e inteligência emocional na administração local", 2006

"Como redigir objetivos para avaliação de desempenho", 2006

"Avaliação de desempenho", 2006

"Curso de alta direção" INA, 2005

"Técnicas de liderança", 2005

Outras formações:

"Certificado de Aptidão Profissional" CAP-Formador n.º EDF 424597/2006 DG, 2006

"Formação Pedagógica Inicial de Formadores" cert n.º EDF424597/2006 DG-I.E.F.P, 2005

"Formação de Técnicos Superiores de Segurança e Higiene no Trabalho", 2005

"5.º Curso de Especialização em Gestão Urbanística" CEFA, 2000

Experiência profissional inerente à função pública:

Exerceu desde 15 de janeiro de 2018, até à presente data as funções de Diretor do Departamento Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, da Câmara Municipal de Loulé;

Exerceu desde 01 de setembro de 2014, até 15 janeiro de 2018 as funções de Chefe de Divisão de Projetos, Edifícios e Equipamentos, da Câmara Municipal de Loulé;

Exerceu desde 23 de dezembro de 2013, até ao dia 01 de setembro de 2014 em regime de substituição as funções de Chefe de Divisão de Edifícios de Equipamentos e Energia, da Câmara Municipal de Loulé;

Gestor dos processos de Certificação da Qualidade da Divisão de Edifícios de Equipamentos e Energia (Edifícios e Eletricidade), da Câmara Municipal de Loulé; desde 23 de dezembro de 2013;

Coordenador do Projeto Reabilitação dos Edifícios e Equipamentos das Forças de Segurança Programa prioritário, desenvolvimento no âmbito da DGIE (Direção Geral de Infraestruturas), MAI (Ministério da Administração Interna), (01 junho 2012 a 30 de novembro 2013)

Técnico Superior Principal da Carreira de Arquiteto (D.O.G.I.M.) (Departamento Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais), a desempenhar funções na D.E. P. (Divisão de Estudos e Projetos, CMLoulé (02 fevereiro de 2006 a 31 maio de 2012)

Técnico Superior de 1.ª Classe da Carreira de Arquiteto (D.O.P.G.U.) (Departamento de Obras Particulares e Gestão Urbanística), a desempenhar funções na D.C.P.H. (Divisão de Cultura e Património Histórico), CMLoulé (04 janeiro de 2005 a 04 fevereiro de 2006)

Técnico Superior de 2.ª Classe da Carreira de Arquiteto (D.O.P.G.U.) (Departamento de Obras Particulares e Gestão Urbanística), CMLoulé (22 novembro de 1999 a 04 janeiro de 2005)

Aptidão e competências sociais:

Capacidade de Liderança;

Empreendedor;

Espírito criativo e inovador;

Capacidade de argumentação e comunicação;

Capacidade de motivação de equipas;

Elevado grau de assertividade e persuasão;

Bom discernimento social e facilidade de adaptação aos grupos e situações;

Resiliente;

Acutilante;

Elevada capacidade de Autocrítica e Autoavaliação.

Aptidão e competências organizacionais:

Capacidade de gestão de projetos e equipas;

Capacidade de integração em projetos e grupos de trabalho;

Sentido de responsabilidade;

Boa capacidade de organização, planificação laboral e estratégico;

Estratega organizacional.

5 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.