Promoção ao posto de Tenente de vários militares

Despacho 1182/2022

Sumário: Promoção ao posto de Tenente de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, em 17 de dezembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021, que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de tenente, nos termos do artigo 58.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR:

Tenente:

ALF RHL 140554 D Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo DINST

ALF RHL 140555 B Cláudia Raquel Silva Teixeira CFMTFA

ALF RHL 140557 J Carlos Alberto Espírito Santo Inácio DEP

ALF RHL 140556 L Sofia Alexandra de Negrier Almeida e Macedo DI

ALF RHL 140558 G Rita Catarina Estevam Dos Santos CA

ALF TOCC 140562 E Inês Isabel Narciso Lopes Duarte AM1

ALF TOCC 140563 C Susana Coelho Paulino CA

ALF TODCI 140567 F Sérgio Miguel Ribeiro de Barros Pereira CA

ALF TODCI 140564 A Vasco Filipe Bento Borralho CA

ALF TODCI 140566 H Cátia Gago de Almeida CA

ALF TS 140569 B Ana Cláudia da Costa Carvalho DS

ALF TS 140570 F Diogo Luis Pires Santana DS

ALF TS 140568 D João Ricardo Ferreira Sintra DS

2 - Contam a antiguidade desde 29 de outubro de 2021 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

18 de dezembro de 2021. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.

314916389

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-12-22 - Decreto-Lei 104/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021