Promoção ao posto de Segundo-Sargento em regime de contrato

Despacho 1086/2022

Sumário: Promoção ao posto de Segundo-Sargento em regime de contrato.

1 - Ao abrigo dos poderes que me foram subdelegados pela alínea b) do n.º 1 do Despacho 7995/2021 de 16Jul21, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13Ago21 (Páginas 70 e 71), do Exmo. MGen Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, nele delegada pela alínea c) do n.º 1 do Despacho 7454/2021 de 05Jul21 de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28Jul21 (Páginas 47 a 49),são promovidos ao posto de Segundo-sargento, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015 de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do EMFAR, os Sargentos a seguir mencionados:

028 I Armas Pesadas/Mort



(ver documento original)

031 I Atirador



(ver documento original)

059 I Comando



(ver documento original)

061 I Op Especiais



(ver documento original)

094 PQ Paraquedista



(ver documento original)

149 A Camp Dir Tiro



(ver documento original)

152 A Campanha



(ver documento original)

186 A Aquis Objetivos



(ver documento original)

225 C CC



(ver documento original)

263 C PE



(ver documento original)

290 C Reconhecimento Rodas



(ver documento original)

298 C VCB Cavalaria



(ver documento original)

377 E Sap Engenharia



(ver documento original)

423 TM Transmissões (UU TM)



(ver documento original)

427 TM Transmissões (TM das armas)



(ver documento original)

602 AM Adm e Finanças



(ver documento original)

609 AM Alimentação



(ver documento original)

651 SP Secretariado



(ver documento original)

669 TP Op Transportes



(ver documento original)

677 TP Condução Auto



(ver documento original)

725 M Mec Viat Rodas



(ver documento original)

2 - Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto, à data que a cada um se indica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º EMFAR.

3 - Têm direito ao vencimento no novo posto desde a data do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - Ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

5 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e da aprovação pelos membros do governo do proposto no Memorando n.º 003/CCEM/21, de 7 de abril, nos termos dos despachos: de 29 de abril de 2021 de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional; de 17 de maio de 2021, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e de 17 de dezembro de 2021, de S. Ex.º o Ministro de Estado e das Finanças, comunicada através do ofício n.º 5295/CG, de 17 de dezembro de 2021, do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional.

18 de dezembro de 2021. - O Chefe da Repartição, Luís Filipe de Sousa Lopes, COR ART.

314896796

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019