Designa o coordenador nacional das políticas de saúde mental e outros membros da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, prevista no Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro

Despacho 930/2022

Sumário: Designa o coordenador nacional das políticas de saúde mental e outros membros da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, prevista no Decreto-Lei 113/2021, de 14 de dezembro.

Através do Decreto-Lei 113/2021, de 14 de dezembro, foi recentemente aprovado e publicado o novo diploma legal que estabelece os princípios gerais e as regras de organização e funcionamento dos serviços de saúde mental.

A aplicação do referido diploma constitui um passo essencial para a concretização da Reforma da Saúde Mental, nomeadamente no que se refere ao modelo de organização dos serviços de saúde mental nele previsto, em que se integram estruturas de coordenação de âmbito nacional e regional, com funções de planeamento, promoção e avaliação das políticas de saúde mental.

Entre essas estruturas inclui-se a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, à qual incumbe o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Saúde Mental, e que é composta por um coordenador nacional e outros elementos, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta do referido coordenador, para além dos coordenadores regionais de saúde mental, a designar pelos conselhos diretivos de cada uma das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

Nessa medida, tendo-se procedido à indicação do Professor Doutor Fernando Miguel Teixeira Xavier para exercer funções de coordenador nacional das políticas de saúde mental e tendo sido por ele propostos os demais elementos da referida Coordenação Nacional, previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 113/2021, de 14 de dezembro, importa agora proceder à sua designação, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 31.º do mesmo diploma legal.

Adicionalmente, importa definir que o apoio logístico e administrativo à Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, face ao seu funcionamento na dependência do membro do Governo responsável pela área da saúde, é prestado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Por último, sendo o Plano Nacional de Saúde Mental o instrumento central de planeamento da política de saúde mental previsto no artigo 4.º do Decreto-Lei 113/2021, de 14 de dezembro, mostra-se adequado modificar o programa de saúde prioritário para a área da saúde mental, existente na Direção-Geral da Saúde, conforme previsto no Despacho 6401/2016, de 11 de maio, agora consumido no novo modelo, juntamente com a correspetiva plataforma dedicada integrada pelo diretor do mencionado programa.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1, nas alíneas a) e c) do n.º 2 e no n.º 4 do artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei 113/2021, de 14 de dezembro, e de acordo com o previsto na alínea a) do artigo 2.º e no artigo 3.º do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, conjugados com os n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, ambos nas suas redações atuais, determino o seguinte:

1 - Designar, como coordenador nacional das políticas de saúde mental, o Professor Doutor Fernando Miguel Teixeira Xavier, cuja nota curricular consta de anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - Designar, como membros da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, os seguintes elementos, cujas notas curriculares constam de anexo ao presente despacho:

a) Dr.ª Cristina Maria Ribeiro Marques, médica especialista em Psiquiatria da Infância e Adolescência;

b) Enf. Miguel Ângelo Faria Gomes Narigão, enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica;

c) Dr. Henrique Alexandre Lopes de Brito Saraiva Barreto, psicólogo especialista em Psicologia Clínica e da Saúde;

d) Dr.ª Maria Paula Chadereca Domingos Ribeiro, técnica superior de serviço social;

e) Dr.ª Susana Margarida Lopes Pereira, terapeuta ocupacional;

f) Dr.ª Isabel Maria Esperança Paixão, técnica superior.

3 - Estabelecer que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde assegura o apoio logístico e administrativo necessário ao desenvolvimento da atividade da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, incluindo os encargos relativos ao pagamento dos abonos de ajudas de custo e transporte a que os respetivos membros tenham direito, nos termos legais.

4 - Revogar a alínea k) do n.º 1 e o n.º 7 do Despacho 6401/2016, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2016.

5 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de janeiro de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Notas curriculares

Fernando Miguel Teixeira Xavier

Professor Catedrático de Psiquiatria e Saúde Mental na Nova Medical School - Universidade Nova de Lisboa, onde exerce atualmente os cargos de Subdiretor e Presidente do Conselho Científico (desde 2016). Tendo desempenhado os cargos de Subdiretor (2004-2014) e de membro do Conselho da Faculdade (2014-2016), é responsável por cargos de regência em várias unidades curriculares pré e pós-graduadas, e coordenador do Curso de Mestrado Internacional sobre Saúde Mental em Cuidados de Saúde Primários.

Membro do Conselho Científico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (20172018).

Membro do Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica da Ordem dos Médicos.

Membro Titular da Academia de Medicina de Portugal.

Assistente Graduado Sénior do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Foi membro da Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental (2006-2008), e coautor do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016.

Foi assessor da Coordenação Nacional para a Saúde Mental (2008-2011), no âmbito do Alto Comissariado da Saúde, e assessor do Programa Nacional para a Saúde Mental, na Direção-Geral da Saúde (2011-2017).

Autor do Relatório da Avaliação do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 e propostas prioritárias para a extensão a 2020.

Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, na Direção-Geral de Saúde, desde 2018.

Coordenador da Área de Saúde Mental no Grupo de apoio técnico à implementação das políticas de saúde - GAPS (desde 2021), e da Equipa de Projeto que apoia a implementação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), na área da saúde mental.

Coordenador de vários projetos de investigação em áreas como epidemiologia psiquiátrica, planeamento e avaliação de serviços de saúde mental, psiquiatria forense e educação médica.

Supervisor de várias dissertações de mestrado e doutoramento, desempenha regularmente funções de júri em provas académicas de agregação, doutoramento e mestrado, júri de prémios de investigação, júri de concursos da carreira académica e hospitalar.

É autor ou coautor de mais de 500 apresentações e 120 publicações, bem como revisor regular de revistas no campo da psiquiatria e saúde mental.

Cristina Maria Ribeiro Marques

Médica especialista em Psiquiatria da Infância e da Adolescência (desde 1995).

Assistente Graduada Sénior no Hospital Dona Estefânia, Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

Coordena a equipa setorial de ambulatório, na Clínica do Parque.

Para além de atividades clínicas, colabora regularmente nas áreas de formação pós-graduada e investigação da Especialidade.

Autora e coautora de várias apresentações e publicações sobre temas de psicopatologia, intervenções terapêuticas e organização de serviços.

Assessora do Programa Nacional para a Saúde Mental, na Direção-Geral da Saúde, desde 2018.

Foi assessora da Coordenação Nacional para a Saúde Mental, no âmbito do Alto Comissariado da Saúde.

Tem coordenado e participado em projetos no âmbito da organização de serviços em saúde mental da infância e adolescência, entre os quais se destacam os grupos de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016, da Rede de Referenciação Hospitalar de Psiquiatria da Infância e da Adolescência 2011 e da sua revisão, em 2018.

Foi membro da Direção da Associação Portuguesa de Psiquiatria da Infância e da Adolescência.

Chefiou as Unidades de Pedopsiquiatria do Hospital Distrital do Barreiro e do Hospital do Espírito Santo de Évora.

Miguel Ângelo Faria Gomes Narigão

Enfermeiro desde 1992, com Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria e Pós-graduação em Enfermagem de Saúde Mental em Adição e Reabilitação Psicossocial.

Exerceu atividade no Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., nomeadamente com funções de chefia em unidades para utentes agudos e utentes de evolução prolongada.

Membro da direção da ARIA - Associação de Reabilitação e Integração Ajuda (1998-2004).

Assistente convidado da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (2010-2020).

Integrou a Equipa de Projeto para os Cuidados Continuados de Saúde Mental - Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (2010-2012) e a equipa do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo da Direção-Geral da Saúde (2012-2016).

Membro da Equipa de Apoio ao Coordenador para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados Continuados Integrados (2016-2018).

Desde 2016 exerce funções no Departamento de Recursos em Saúde da Administração Central dos Serviços de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) e representa a ACSS, I. P., em vários projetos, designadamente na Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (desde 2019), na Coordenação do Plano Nacional da Saúde para as Demências e na Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersetorial, no âmbito da execução dos projetos-piloto previstos do Estatuto do Cuidador Informal.

Henrique Alexandre Lopes de Brito Saraiva Barreto

Psicólogo, especialista em psicologia clínica e da saúde, com especialidades avançadas em psicologia da justiça e em neuropsicologia e com formação psicoterapêutica.

Assistente de Psicologia Clínica no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital Egas Moniz, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. (CHLO), onde exerce funções clínicas (intervenção psicoterapêutica individual e familiar, gerontopsicologia, exame psicológico e psicologia forense), de investigação (aferição e adaptação de provas de exame psicológico para a população portuguesa), de formação (interna e externa ao serviço na área do exame psicológico e orientação de estágios académicos, profissionais e da especialidade) e de coordenação (coordenador do grupo de psicólogos do Serviço de Psiquiatria de Adultos do CHLO).

No âmbito da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (1995-2001), exerceu funções de psicólogo clínico na área da saúde mental, em geral, e toxicodependência, em particular, nos Estabelecimentos Prisionais de Lisboa e de Caxias.

Investigador na área da avaliação psicológica, em colaboração com editoras de provas e universidades.

Autor e coautor de artigos científicos na área da gerontopsicologia, avaliação psicológica e psicologia forense.

Formador em cursos de avaliação psicológica, neuropsicológica, psicogeriátrica e forense.

Membro da Comissão para acompanhamento da execução do regime de internamento compulsivo, da Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental e do Gabinete Regional de Crise da Saúde Mental da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Maria Paula Chadereca Domingos Ribeiro

Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1992).

Mestre em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (2016).

Em 1992, recebeu o Prémio BIAL de Medicina Clínica, em coautoria, pelo estudo «Os Filhos dos Toxicodependentes, novo grupo de risco biopsicossocial».

Desde 1993, exerce a sua atividade profissional de assistente social na área da saúde mental, inicialmente no sector social convencionado, e presentemente no sector público.

Tem desenvolvido atividade em diversos domínios, nomeadamente no âmbito da prevenção, promoção e combate à iliteracia em saúde mental, no tratamento e reinserção social, na área do planeamento e organização de ações informativas e formativas, no acompanhamento e execução de projetos, no trabalho de articulação intra e interinstitucional, aconselhamento e consultadoria social.

Tem atividade de docência pós-graduada e trabalhos publicados, individuais e coletivos.

Membro da Coordenação Nacional de Saúde Mental, no âmbito do Alto Comissariado da Saúde (2008-2012).

Assessora e coadjuvante do diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, na Direção-Geral da Saúde, desde 2012.

Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento da Rede Nacional de Apoio aos Militares e Ex-Militares Portugueses portadores de perturbação psicológica (desde 2012).

Membro da Coordenação do Plano Nacional da Saúde para as Demências (desde 2018).

Membro da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Integrados (2019).

Representante da Direção-Geral da Saúde na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em situação de sem-abrigo.

Susana Margarida Lopes Pereira

Terapeuta ocupacional, iniciou em 2009 a sua atividade profissional, no Hospital Dona Estefânia, Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., na área de saúde mental da infância e adolescência.

Exerce funções na Clínica do Parque e no Centro de Estudos do Bebé e da Criança.

Para além do trabalho clínico, tem orientado estágios de Terapia Ocupacional e desenvolvido trabalho científico na sua área de intervenção.

Colabora, enquanto docente, na Pós-Graduação de Integração Sensorial da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra e em diversas formações para pais, educadores e terapeutas ocupacionais.

Frequenta, atualmente, o Mestrado de Terapia Ocupacional - Vertente Saúde Mental, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.

Isabel Maria Esperança Paixão

Economista e, desde 1988, quadro superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Subdiretora da Direção de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, instituição com que colabora desde 2017.

Tem desenvolvido a sua atividade profissional como economista da saúde, designadamente no planeamento, gestão, reorganização e monitorização de desempenho de serviços de saúde públicos e de solidariedade social.

Desempenhou funções dirigentes em várias instituições do Serviço Nacional de Saúde, entre as quais como presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (2011-2017).

Integrou o núcleo executivo da Comissão Nacional de Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental (2006-2007), cujo relatório está na base do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016.

Assessora do Programa Nacional para a Saúde Mental, desde 2018.

314903566

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 124/2011 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MS.

• 2019-12-03 - Decreto-Lei 169-B/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 113/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):