Celebração de contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado

Aviso 1427/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 14295/2021, no Diário da República, 2.ª série - N.º 145 de 28 de julho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 3 de janeiro de 2022, com o seguinte trabalhador: António José Domingos Bernardino.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde a retribuição mensal de 705,00 (euro), de acordo com o Decreto-Lei 109-B/2021, de 7 de dezembro;

1.2 - O período experimental dos trabalhadores será avaliado pelo seguinte júri:

Presidente, Renata Maria Torres Carreira;

1.º Vogal Efetivo, Abdul Rachide Mohamed Guibá, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo, Abílio Marques Pacheco Isabel;

1.º Vogal Suplente, António Adelino Cristiano Silva;

2.º Vogal Suplente, Vítor Manuel Santos Sousa;

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 3 de janeiro de 2022, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo superior hierárquico;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

7 de janeiro de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia do Nadadouro, Maria Alice Roberto Gesteiro Pedro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação