Designação da licenciada Ana Marta Baptista de Sousa Jorge Mota Ferreira, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Assuntos da União Europeia

Despacho 666/2022

Sumário: Designação da licenciada Ana Marta Baptista de Sousa Jorge Mota Ferreira, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Assuntos da União Europeia.

Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria 145/2014, de 16 de julho, que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria -Geral da Administração Interna;

Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea h) do artigo 1.º e artigo 13.º do Despacho 12643/2021, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2021, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Assuntos da União Europeia, a licenciada Ana Marta Baptista de Sousa Jorge Mota Ferreira, cuja síntese curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

5 de janeiro de 2022. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

Nota Curricular

Nome - Ana Marta Baptista de Sousa Jorge Mota Ferreira

Situação profissional - Técnica superior do Ministério da Administração Interna

Formação académica

Pós-graduada em Relações Internacionais (Universidade Lusíada de Lisboa, 2010), e em Marketing e publicidade (Instituto Português de Administração e Marketing, 2010), Licenciada em Relações Internacionais (Universidade Lusíada de Lisboa 1995).

Formação em geopolítica da Europa (Universidade Católica Portuguesa), Política Internacional e Médio Oriente (fundação Museu do Oriente), Pensamento islâmico contemporâneo (universidade Nova de Lisboa).

Experiência profissional

2021 (Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia - janeiro a junho 2021) - Nomeada Chefe de Divisão dos Assuntos Europeus da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em regime de substituição, para a coordenação dos trabalhos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no domínio da administração interna.

2015-2020 - Técnica superior da Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na área dos assuntos europeus, no domínio da segurança interna cooperação policial e questões Schengen.

Vice-Coordenadora Nacional da Avaliação Schengen a Portugal (2017).

2004-2015 - Técnica superior dos quadros da Presidência do Conselho de Ministros.

Experiência como formadora em política e estratégia internacional.

Louvor concedido pelo Ministro da Administração Interna pelas funções desempenhadas como Vice-Coordenadora Nacional da Avaliação Schengen a Portugal (2017).

Louvor concedido Pelo Ministro da Administração Interna pelo trabalho realizado no processo de preparação, execução, acompanhamento e conclusão da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2021, no âmbito da Administração Interna.

314874171

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-B/2011 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a Orgânica do Ministério da Administração Interna.

• 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 29/2012 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

• 2014-07-11 - Decreto-Lei 112/2014 - Ministério da Administração Interna

  Procede à alteração (segunda alteração) do Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna, à alteração (segunda alteração) do Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e à extinção da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos. Republica nos anexos III e IV os citados diplomas, com a redação atual.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):