Atribuição da medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a diversas individualidades

Despacho 494/2022

Sumário: Atribuição da medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a diversas individualidades.

A Portaria 1375/2009, de 29 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 85/2009, de 18 de novembro, criou a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tendo em vista galardoar as individualidades, nacionais ou estrangeiras, que, pelas suas elevadas qualidades profissionais e de cumprimento do dever, se tenham distinguido por valioso e excecional contributo para o desenvolvimento da Ciência ou da Cultura Científica em Portugal.

Assim, ouvida a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e a Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Ciência Viva, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 1375/2009, de 29 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 85/2009, de 18 de novembro, determino:

1 - Considerando o excecional contributo para o desenvolvimento da ciência e da cultura científica em Portugal, são distinguidas com a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior as seguintes individualidades:

a) Alexandre Tiedtke Quintanilha - é deputado na Assembleia da República, na qual já presidiu a Comissão de Educação e Ciência e integra atualmente a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

É professor catedrático jubilado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto. Foi docente e diretor do Centro de Estudos Ambientais e do Centro de Estudo de Tecnologia da Biosfera da Universidade da Califórnia, em Berkeley, e em Portugal fundou e dirigiu o Centro de Citologia Experimental e o Instituto de Biologia Molecular e Celular.

Presidiu ao grupo responsável pela implementação do consórcio i3S e a vários comités da ESF, da OECD, da Comissão Europeia e de outras organizações internacionais de investigação.

Autor de mais de 100 artigos em várias revistas científicas de cariz mundial, editor e autor de seis volumes em áreas da biologia e ambiente e de dezenas de artigos e relatórios em livros, revistas e jornais de divulgação, tendo também coordenado vários trabalhos nas áreas da biologia, do ambiente e da física aplicada;

b) Ana Maria Oliveira de Noronha e Menezes da Costa - é diretora executiva da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Ciência Viva. Doutorada em Física, especialização em Sistemas não Lineares, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Desenvolveu e coordenou projetos particularmente relevantes na área da Literacia do Oceano e da Ciência Espacial, tendo participado em programas nesses domínios no âmbito do Programa Horizonte 2020.

Coordena o ESERO Portugal - European Space Education Resource Office, um programa educativo da Agência Espacial Europeia.

É membro da ECSITE - European Network of Science Centres and Museums e do Advisory Committee on Education da Agência Espacial Europeia.

Coordena o eixo «Blue Skills & Ocean Literacy» da Atlantic Strategy e é membro do Ocean Decade Communications Advisory Group;

c) Dulce Nea Monteiro Anahory - coordenou o Gabinete de assessoria de comunicação do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional e integrou os XVIII, XVII, XIV e XIII Governos Constitucionais como assessora de imprensa do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Coordenou o acervo artístico e filatélico da Fundação Portuguesa das Comunicações e foi Assessora, do Gabinete Editorial da Área de Negócios da Filatelia dos CTT.

Integrou a EUROPÁLIA, no âmbito da Conferência sobre Investigação Científica em Portugal.

Foi assessora da presidência do Laboratório de Instrumentação e Física. Experimental de Partículas e da presidência da Junta Nacional de Investigação Científica.

Detém uma pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e uma Licenciatura em Filologia Germânica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

d) Helena Margarida Nunes Pereira - é presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e assumiu ao longo da carreira cargos de gestão e coordenação académica e científica em universidades, institutos politécnicos e institutos de investigação.

Investigadora na área da biomassa, produtos florestais e biorrefinarias, com mais de 300 artigos, principalmente nas áreas da química, biotecnologia, ciência dos materiais, ciências florestais e de produtos florestais, em revistas com processo de revisão por pares indexadas na Web of Science.

Dedicou-se ao estudo da cortiça e do sobreiro e é autora de um livro de referência publicado pela Elsevier Publ. sobre o tema: «Cork: biology, production and uses».

É coinventora de duas patentes internacionais e foi finalista do European Inventor Award 2013, na categoria Indústria, do European Patent Office.

Foi distinguida com o Prémio Maria de Lurdes Pintassilgo (2021), o Prémio Científico ULisboa/Santander, o Prémio de Mérito e Distinção ISA 100 anos e o Prémio Científico UTL/Santander (2008).

Doutorada (Dr.rer.nat.) pela Universidade de Hamburgo, equiparação a Doutoramento em Engenharia Química e agregação no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, onde é professora catedrática desde 1993 e onde foi presidente do conselho científico, coordenadora do Centro de Estudos Florestais e diretora do programa doutoral SUSFOR - Sustainable Forests and Products;

e) José Manuel Fonseca de Moura - é Marsha Dowd University Professor of Electrical and Computer Engineering na Carnegie Mellon University, sendo o cocoordenador do Programa Carnegie melon Portugal desde a sua conceção e criação em 2006.

Tem dedicado a carreira científica ao processamento estatístico e algébrico de sinais e imagens, incluindo decisão distribuída e inferência em sistemas em rede, e em ciência de dados.

É coinventor de 16 patentes, sendo a tecnologia de duas delas sobre detetores em gravação de alta densidade e usada em mais de três mil milhões de unidades de disco rígido em 60 % de todos os computadores vendidos no mundo nos últimos 15 anos.

Licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e foi o primeiro português a doutorar-se no Massachusetts Institute of Technology, onde lecionou. Foi professor catedrático do Instituto Superior Técnico, detendo hoje um doutoramento Honoris Causa;

f) José Manuel Mendonça - preside ao Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, representa Portugal no Fórum Europeu para a Transição Digital e integra a direção do Programa UT Austin Portugal.

É presidente do INESC-TEC e professor catedrático no Departamento de Engenharia e Gestão Industrial da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Foi delegado nacional no Comité de Programa em diversos Programas Europeus de Investigação e coordenou e avaliou vários projetos europeus no âmbito do Programa Esprit.

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e doutorado em Engenharia Eletrotécnica pelo Imperial College of Science and Technology do Reino Unido;

g) Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães - foi o primeiro Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., entre 1997 e 2002, e Presidente da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento - mais tarde Agência para a Sociedade do Conhecimento, entre 2005-2012.

É professor catedrático do Departamento de Matemática do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e um dos fundadores do Centro de Análise Matemática deste Instituto e seu coordenador entre 1991 e 1997, e do Instituto de Sistemas e Robótica, igualmente no Técnico.

Tem dedicado a sua carreira cientifica à Matemática Aplicada, sendo autor de diversas obras, entre elas Álgebra Linear como Introdução a Matemática Aplicada e Integrais Múltiplos.

É licenciado em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e doutorado em Matemática pela Brown University, de Providence, New England, cuja tese foi realizada no âmbito das equações diferenciais e intitulada «Singular perturbations of linear retarded functional differential equations»;

h) Maria Emília Leal Pereira de Moura - é vogal no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Foi chefe do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, no XXI Governo Constitucional e exerceu funções de adjunta nos XVIII, XVII e XIV Governos Constitucionais.

Dirigiu o Departamento de Gestão e Administração da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e a Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu.

Participou na negociação dos QCA I e II e dos Programas Operacionais na vertente FSE para Portugal enquanto membro da Direção-Geral do Emprego da Comissão Europeia.

Integrou ainda o Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu e as Direções-Gerais de Preços, do Comércio não Alimentar e da Concorrência e Preços.

Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;

i) Maria Isabel Crespo Duarte Vitorino - é diretora do Departamento de Apoio às Instituições da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., destacando-se as atividades exercidas no âmbito do processo de avaliação internacional das unidades de I&D e de Laboratórios Associados, bem como de acompanhamento da execução financeira dos contratos celebrados.

Desempenhou funções de coordenação na área da gestão financeira e controlo orçamental dos programas no Serviço de Programas e Projetos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., de coordenação técnica da Avaliação das Unidades de I&D e, bem como no cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Suporte à Rede de Instituições Científicas e Tecnológicas daquela instituição.

Licenciada em Estatística e Gestão de Informação, pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa (ISEGI) e detentora de uma pós-graduação em Ciências e Tecnologias da Informação para as Organizações pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG);

j) Maria José Almeida Zêgre Miguel - secretária pessoal do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nos XXII, XXI, XVIII, XVII, XIV e XIII Governos Constitucionais.

Oficial administrativa principal do quadro do Instituto Superior Técnico, desempenhou ainda funções na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, na Comissão Nacional da FAO do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, bem como na Junta Nacional de Fomento das Pescas;

k) Maria Rosália Vargas Esteves Lopes da Mota - é presidente da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Ciência Viva desde 1996 e diretora do Pavilhão do Conhecimento desde 1999.

É membro do Conselho Nacional de Educação e vem participando e coordenando grupos de estudo e avaliação, nacionais e internacionais, nas áreas de filosofia, educação de adultos, educação e media e na cultura científica e tecnológica.

Foi presidente da ECSITE - European Network of Science Centres and Museums e participou no Benchmarking Study on Scientific Culture for the European Commission.

Foi vereadora da Educação, da Juventude e da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa.

Detém um mestrado em Comunicação Educacional Multimédia pela Universidade Aberta e uma Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto;

l) Paulo Manuel Cadete Ferrão - foi presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., entre 2016 e 2019.

Coordenou a criação e implementação do Programa MIT Portugal entre 2006 e 2016.

Integra a direção da EUREKA Association e presidiu à COST Association.

É membro de diversas sociedades científicas e organizações internacionais, entre elas o Environmental Advisory Committee of Rolls-Royce.

Tem dedicado a carreira científica às áreas da energia e da ecologia industrial, desenvolvendo investigação nos domínios da gestão de resíduos e sistemas urbanos. Coordenou os grupos de trabalho que elaboraram o Plano Nacional de Gestão de Resíduos e o Plano estratégico para os resíduos urbanos 2020) e é coautor do livro Sustainable Urban Metabolism e da publicação Urban Metabolism of Six Asian Cities.

É professor catedrático no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, no qual coordenou a Iniciativa em Energia, o Programa de Doutoramento em Sistemas Sustentáveis de Energia e o centro de investigação IN+ - Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento;

m) António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho - atual secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, funções que desempenha desde 1997.

Integrou o Ministério da Agricultura na década de 90 e assumiu cargos de chefe de gabinete, conselheiro técnico e assessor em gabinetes ministeriais.

Em 1996, integrou, como adjunto, o Gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia.

Participou na discussão de importantes programas políticos e reformas legislativas, em representação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência, tecnologia e ensino superior e educação.

Doutorando em Direito, especialização em ciências jurídico políticas, detém um mestrado em Direito (pré-Bolonha) na especialidade em Ciências Jurídicas - «Direito em Ação», pelo Departamento de Direito da Autónoma de Lisboa (UAL), e uma licenciatura em Direito, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa.

2 - A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e a Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Ciência Viva divulgam nos respetivos sítios da Internet as medalhas de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, atribuídas em cada ano.

29 de dezembro de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-29 - Portaria 1375/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, cujo modelo consta do anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante e define as regras da sua concessão.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):