Despacho 449/2022, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança
- Fonte: Diário da República n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
- Data: 2022-01-13
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação do técnico Pedro Rafael Ferreira da Silva para desempenhar funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho 5178/2020, de 24 de abril, da Ministra de Estado e da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, Pedro Rafael Ferreira da Silva, como Técnico de grau 3, nível 33, em comissão de serviço, pelo período de um ano.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022.
28 de dezembro de 2021. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, CALM.
314856821
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4771635.dre.pdf .
Ligações deste documento
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2012-01-16 -
Decreto-Lei
3/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo as suas atribuições e competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e regime de exercício de funções do seu pessoal.
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2013-12-04 -
Decreto-Lei
162/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo o estatuto dos respetivos dirigentes.
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2014-05-09 -
Decreto-Lei
69/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo os termos do funcionamento do Centro Nacional de Cibersegurança; procede à republicação do referido diploma no anexo II.
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2017-11-06 -
Decreto-Lei
136/2017 -
Presidência e da Modernização Administrativa
Altera a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
Ligações para este documento
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Aviso
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