Nomeação do mestre António Valdemar Taboada Teixeira no cargo de chefia de 3.º grau, em comissão de serviço

Aviso (extrato) n.º 630/2022

Sumário: Nomeação do mestre António Valdemar Taboada Teixeira no cargo de chefia de 3.º grau, em comissão de serviço.

Nomeação de chefia de 3.º grau em comissão de serviço

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho datado de 1/09/2021, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12/09, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na sua redação atual, adaptado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, precedendo procedimento concursal, foi nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o mestre António Valdemar Taboada Teixeira, com um contrato de trabalho por tempo indeterminado com a Câmara Municipal de Vila Flor na carreira e categoria de Técnico Superior, no cargo de Chefe de Unidade Orgânica de 3.º Grau, de Urbanismo e Obras da Câmara Municipal de Vila Flor.

Nota Curricular do Nomeado

Nome: António Valdemar Taboada Teixeira

Nacionalidade: Portuguesa

Currículo Académico:

Licenciatura em Engenharia Civil e Ordenamento do Território, Mestrado em Engenharia Municipal

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL-2020), ministrado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, com a duração global de 212 horas (formação teórica e formação prática) tendo obtido a classificação final de 18 valores.

Experiência Profissional com relevância para o cargo:

De 01/02/2018 até à atualidade - Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Urbanismo e Obras, em regime de substituição da Câmara Municipal de Vila Flor;

Desde 03/10/2003 até 31/01/2018 - Técnico Superior de Engenharia Civil na Câmara Municipal de Vila Flor;

De outubro de 2000 a 2002 (período de conclusão do plano de pormenor) integrou a equipa do GTL - Gabinete Técnico Local de Vila - Flor no projeto de levantamento do edificado da zona histórica da Vila, na elaboração da proposta de intervenção e plano de pormenor;

Desde 1997 a 2000 - Formador, Coordenador do Curso de Construção Civil na ESPRODOURO - Escola Profissional do Alto Douro e Coordenador dos coordenadores no ano letivo 1998/1999;

Desde 1995 a 1997 - Professor de Matemática - Escola EB 2,3 de Carrazeda de Ansiães;

Desde 1991 a 1995 - Fiscalização, Coordenação de projetos e apreciação de Orçamentos RECRIA no Gabinete Técnico da Mouraria - Lisboa;

Em 1995 realização de estágio de 6 meses na Alemanha na empresa Zublin - Zucotec em direção de obras nas cidades de Pirmasens, Dresden e Kassel;

Desde 1987 a 1991 - Monitor no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa em Mecânica de Solos e Fundações.

16 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Saraiva Lima Cordeiro de Melo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.