Altera o Despacho n.º 660/2020, de 17 de janeiro, que determinou o reconhecimento do ensino ministrado na Escola Camilo Castelo Branco, localizado em Luanda

Despacho 258/2022

Sumário: Altera o Despacho 660/2020, de 17 de janeiro, que determinou o reconhecimento do ensino ministrado na Escola Camilo Castelo Branco, localizado em Luanda.

O Despacho 660/2020, de 17 de janeiro, determinou o reconhecimento do ensino ministrado na Escola Camilo Castelo Branco, localizada em Luanda, por se encontrar em conformidade com o estabelecido pelo Decreto-Lei 30/2009, de 3 de fevereiro, tendo fixado a constituição da direção pedagógica, conforme estatui a alínea f) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 30/2009, de 3 de fevereiro.

No âmbito das competências conferidas pelo Despacho 10452-B/2020, de 27 de outubro, determino a alteração do Despacho 660/2020, de 17 de janeiro, considerando a necessidade de reformulação da direção pedagógica.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 9.º conjugado com a alínea f) do n.º 3 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei 30/2009, de 3 de fevereiro, determino:

1 - A direção pedagógica da Escola Camilo Castelo Branco, situada em Luanda, passa a ter a seguinte constituição:

Diretora pedagógica, Lina Patrícia Simões Antunes, habilitada com a licenciatura em Geografia - ramo de Formação Educacional, pela Faculdade de Letras da Universidade Porto;

Sudiretora pedagógica, Ana Paula Guimbra da Cruz Machado, habilitada com a licenciatura em Educação de Infância, pela Universidade do Algarve.

2 - As correspondentes sínteses curriculares são publicadas em anexo ao presente despacho.

3 - A produção de efeitos do presente despacho retroage a 1 de setembro de 2021.

22 de dezembro de 2021. - A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

ANEXO

Síntese curricular

Lina Patrícia Simões Antunes licenciou-se em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade Porto em 2005. Iniciou funções de docente em 2005 e desde 2015 exerce funções na Escola Camilo Castelo Branco. Exerceu funções de diretora de turma, chefe dos Serviços de Administração Escolar, coordenadora dos diretores de turma e assessora da Direção Pedagógica. Assumiu funções de adjunta da Direção Pedagógica a 1 de setembro de 2020.

Síntese curricular

Ana Paula Guimbra da Cruz Machado licenciou-se em Serviço Social em 1974 e em Educação de Infância (Complemento à Formação). Fez especialização em Gestão e Administração Escolar e a parte curricular do mestrado em Gestão de Políticas Públicas. Pertence ao quadro do Agrupamento de Escolas de Ferreiras, no Algarve, tendo assumido funções de vice-presidente da direção. Coordenou o Departamento da Educação Pré-Escolar na Escola Portuguesa de Maputo e assumiu funções de assessoria à Cooperativa da EPM. Colaborou no projeto Escolas de Referência de Timor-Leste e no Projeto CAFE tendo exercido funções de Coordenação das Escolas. É subdiretora pedagógica da Escola Camilo Castelo Branco desde 2016/2017 e assumiu funções de diretora pedagógica interina em 1 de setembro de 2020.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-03 - Decreto-Lei 30/2009 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional.