Altera a tipologia de classificação das escolas de hotelaria e turismo

Despacho 226/2022

Sumário: Altera a tipologia de classificação das escolas de hotelaria e turismo.

Nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 226-A/2008, de 20 de novembro, na redação do Decreto-Lei 110/2019, de 14 de agosto, os requisitos exigidos para a classificação das escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P., são reavaliados periodicamente, podendo tal classificação ser alterada, em função dos resultados obtidos, através de despacho do membro do Governo responsável pela área do turismo, sobre proposta do conselho diretivo do Turismo de Portugal, I. P.

Tendo o Turismo de Portugal, I. P., submetido para apreciação uma avaliação do desempenho de quatro escolas de hotelaria e turismo que culmina com proposta de reclassificação dos quatro estabelecimentos para escolas de tipo i e considerando a fundamentação apresentada pelo Turismo de Portugal, I. P., concordo com a proposta de alteração da classificação das quatro escolas aí referenciadas.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 226-A/2008, de 20 de novembro, com a redação do Decreto-Lei 110/2019, de 14 de agosto, e no uso da competência que me foi delegada pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital através do Despacho 12483/2019, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2019, determino o seguinte:

1 - As seguintes escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P., passam a deter a classificação de escolas do tipo i:

a) Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo;

b) Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste;

c) Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão;

d) Escola de Hotelaria e Turismo de Vila Real de Santo António.

2 - O disposto no presente despacho produz efeitos após publicação no Diário da República.

28 de dezembro de 2021. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.

314857923

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-11-20 - Decreto-Lei 226-A/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

  Define o regime de autonomia, administração e gestão das escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P.

• 2019-08-14 - Decreto-Lei 110/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime de autonomia, administração e gestão das escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):