Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 235/2022

Sumário: Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a seguir se publica o despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de designação de Antónia Dores Baião Raminhos, como Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 25 de outubro de 2021, e respetiva nota curricular:

«Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 42.º e n.os 4 e 5 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ainda nos artigos 7.º a 10.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, sob proposta do Exmo. Senhor Vereador Bruno Alexandre Nobre Parreira e no âmbito do Gabinete de Apoio à Vereação, a Exma. Senhora Antónia das Dores Baião Raminhos, para o exercício de funções de Secretária e uma vez que se confirma a existência, nos termos e para os efeitos previstos na Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, de necessária informação de compromisso, em função dos fundos disponíveis.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos imediatos.

[...]

25 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Antónia das Dores Baião Raminhos

Habilitações literárias:

Ensino secundário - 12.º ano;

Conhecimentos elementares de Inglês e de Francês.

Formação profissional

A Função Secretariado, 04 a 08 de junho de 1992 com a duração de 30 horas;

Preparação de Concurso para 2.º oficial, 08 a 10 de março de 1994 com a duração de 18 horas;

Gestão de Stocks, 09 a 13 de outubro de 1995, com a duração de 35 horas;

Word For Windows, 04.ª 06 de dezembro de 1995, com a duração de 18 horas, ministrado no INA;

CPA, 13 a 17 de maio de 1996, com a duração de 15 horas;

Contabilidade Geral, 01 a 17 de outubro de 1997, com a duração de 30 horas,

Excel (iniciação), 03 a 14 de novembro de 1997, com a duração de 30 horas;

Preparação de Concurso para 1.º oficial, 08 a 22 de novembro de 1997, com a duração de 30 horas;

Excel (avançado), 23 de junho a 07 de julho de 1998, com a duração de 30 horas;

Regime Jurídico de Aquisição Bens e Serviços, 26 a 30 de outubro de 1998, com a duração de 15 horas;

Regime Jurídico de Empreitadas, 12 a 16 de abril de 1999, com a duração de 15 horas;

POCAL, 14 a 25 de junho de 1999, com a duração de 30 horas;

CPA, 10 a 14 de abril de 2000, com a duração de 35 horas;

Preparação p/ Concurso Assist. Administr. Especialista, 15 de abril a 13 de maio de 2000, com a duração de 21 horas;

Contabilidade Digráfica, 11 a 22 de novembro de 2002 com a duração de 30 horas;

Winword (avançado), 25 de novembro a 03 de dezembro 2002, com a duração de 21 horas;

O Papel das Chefias, 04 a 15 de julho de 2005, com a duração de 40 horas;

Regime Jurídico de Empreitadas, 29 de novembro a 06 de dezembro de 2005, com a duração de 28 horas;

SIADAP - Formação para avaliados, 17 de maio de 2007, com a duração de 4 horas;

Inteligência Emocional, 18 a 28 de junho de 2007, com a duração de 35 horas;

Novo Regime da Contratação Pública, 14 a 22 de janeiro de 2008, com a duração de 30 horas;

Participação no Programa REGES, Relação e Gestão do Stresse, outubro de 2007 a junho de 2008, com a duração de 45 horas, ministrado pela faculdade de motricidade humana;

SAD - Sistema de Avaliação de Desempenho, 2 de outubro de 2008, com a duração de 1,30 horas;

SIADAP - Formação para avaliados, 30 de junho de 2010, com a duração de 6 horas;

Análise da NP EN ISSO 9001, 23 de maio de 2011, com a duração de 7 horas;

SAP, Folhas de Obra e Centro de Custos, 21 e 22 de novembro de 2011, com a duração de 7 horas;

Sistema de Gestão da Qualidade, 14 de junho de 2012, com a duração de 3 horas;

Emissão de requisições oficiais no sistema SAP, 19 de dezembro de 2012, com a duração de 4 horas;

SIADAP - Formação para avaliados, 09 de abril de 2013, com a duração de 6 horas;

Gestão Eficaz de Relacionamento Interpessoal, 29 a 31 de outubro de 2013 com a duração de 18 horas;

Intranet da Qualidade - utilização para gestores de processo, 15 de maio de 2014, com a duração de 3,5 horas;

Comunicação Assertiva, 3 a 28 de novembro de 2014, com a duração de 24 horas;

Comunicação Assertiva - atendimento Follow-up, 5 de junho de 2015, com a duração de 1,5 horas;

Seminário Código do Procedimento Administrativo, 15 de abril de 2015, com a duração de 7 horas;

Workshop ISSO 9001:2015, 26 de janeiro de 2015, com a duração de 4 horas;

Língua Inglesa - comunicação administrativa, 12-05 a 14-07 de 2016, com a duração de 50 horas;

Organização do Trabalho e Gestão do Tempo, 10 a 14 de outubro de 2016, com a duração de 18 horas;

Seminário CCP - as alterações ao código dos Contratos Públicos, 4 de outubro de 2017, com a duração de 7 horas;

Curso de Formação Inicial de Autarcas, 11 e 12 de novembro de 2017, com a duração de 14 horas;

Formação aos utilizadores "anoGOV", 15 de dezembro, com a duração de 6 horas;

Conhecimentos de informática ao nível do utilizador, Word, Excel, PowerPoint, SAP, SmartDocs, Gestão da Qualidade, Millenium, Outlook e aplicações inerentes às funções.

Experiência profissional:

04-11-2020 até 21-10-2021 - Presidente de Junta da União das Freguesias de Sintra;

01/06/2018-03-11-2020 - Coordenadora Técnica, a desempenhar funções na Divisão de Produção de Eventos Culturais:

Início de procedimento para organização de eventos culturais; Contatos e reuniões com as Unidades Orgânicas da CMS e empresas organizadores de eventos; Agendamento e organização de reuniões com Associações de Cultura e de Teatro; Elaboração de pedidos de licenças e seguros para a realização de evento; Elaboração de processos para reunião de Câmara; Acompanhamento no terreno das montagens e desmontagens dos eventos; Organização e pedido de transportes para os participantes nos eventos; Apoio logístico durante os eventos; Receção e acompanhamentos de entidades;

08/12/2017-30/05/2018 - Coordenadora Técnica a desempenhar funções na Divisão de Produção de Eventos Culturais, no Edifício do Centro Cultura Olga Cadaval:

Exerci funções de secretariado, nomeadamente, agendamento organização e apoio de reuniões; Atendimento de entidades de Turismo, Cultura e Associações de Teatro e Recreativas; Tramitação de correspondência Atendimento telefónico; Controle de assiduidade, execução de mapas de férias e de trabalho extraordinário; Execução e acompanhamento do processo de Gestão de Qualidade; Elaboração dos processos de avaliação da Unidade Orgânica e dos trabalhadores, (SIADAP);

02/09/2005-07/12/2017 - Coordenadora Técnica a desempenhar funções no Depart. de Ambiente e Intervenção Local, na Divisão de Conservação e Manutenção de Edifícios Municipais:

Nesta Unidade Orgânica, exerci funções de coordenação, elaborando e organizando processos para aquisição de empreitadas, de bens e serviços. Informações propostas, ofícios, atas, relatórios, mapas comparativos, autos, (de consignação, de trabalhos, de receção provisória e definitiva), contas correntes, contas finais; Controle financeiro dos processos, controle de assiduidade, execução de mapas de férias e de trabalho extraordinário, tramitação de correspondência, atendimento telefónico, marcação de reuniões, gestão de stocks de matérias primas, folhas de obra, requisições oficiais de aquisição de bens e serviços na aplicação SAP, relatórios de atividades; Execução e acompanhamento do processo de Gestão de Qualidade; Elaboração dos processos de avaliação da Unidade Orgânica e dos trabalhadores, (SIADAP). Contatos com escolas, Juntas de Freguesia e fornecedores; Elaboração de proposta para Reunião de Câmara;

01/03/1996-01/09/2005 - Assistente Administrativo Especialista e 1.º Oficial Administrativo a exercer funções no -Departamento de Administração Financeira e Patrimonial - Secção de Despesa:

Executei tarefas inerentes à Secção e ao Departamento, nomeadamente, colaboração na Execução e alterações do orçamento e do Plano de Atividades; Elaboração de cabimentos/compromissos; Execução de Ordens de pagamento para transferências de verba para Associação de bombeiros, clubes desportivos, associações de idosos e recreativas, etc.); Execução de ordens de pagamento de faturação a fornecedores de bens e serviços; Elaboração de mapas de férias e de trabalho extraordinário; Processamento de vencimentos; Constituição, processamento e acompanhamento mensal e anual do Fundo de Maneio dos vários serviços da CMS; Elaboração de colaboração na execução do Relatório de Contas; Implementação do Software SAP; Atendimento ao público; Durante este período de tempo integrei ainda o Núcleo de Custos aquando da implementação da Contabilidade Analítica;

02/05/1991-28/02/1996 - 2.º Oficial Administrativo, a exercer funções na Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra:

Elaborava dossiers de Candidatura de Atividades e de Execução Financeira para o Ministério de Educação e de prestação contas para o Executivo Camarário; Apoio logístico aos membros da Direção, professores e alunos; Processamento e pagamento de faturas aos fornecedores de aquisição de bens e serviços e de subsídios aos formandos; Cobrança de receitas de particulares, de inscrições e propinas dos alunos; Organização e arquivo dos documentos de despesa e receita; Organização e Participação em feiras e exposições de divulgação e promoção da Escola;

02/01/1990-30/04/1991 - 3.º Oficial Administrativo, a exercer funções na Divisão de Recursos Humanos:

Ingresso na Câmara Municipal de Sintra, onde executei o acompanhamento e o apoio logístico ao Curso de Técnicos Profissionais de Desporto, promovido pela C.M.S. e financiado pelo Fundo Social Europeu; Elaborava os horários, as relações de frequências de formadores e formandos; Processava os vencimentos de formadores e subsídios de formandos; Elaborava requisição de aquisição de material desportivo; Elaborava os relatórios de Execução Financeira a entregar ao Executivo Camarário e ao Fundo Social Europeu; Preparava as salas de aulas, fazia a Gestão de stocks, Contactava clubes desportivos e entidades ligadas ao desporto para realização de aulas práticas; Efetuava arquivo de documentos gerais; Secretariado de Chefia; Expediente geral e atendimento ao público;

01/09/1982-30/12/1988 - Assistente de preparadora química de laboratório, no laboratório de análises clínicas da Terrugem:

No laboratório exerci funções de assistente de laboratório, nomeadamente: atender os pacientes, efetuar colheitas e recolha de sangue e outros fluidos, utilizando técnica especial, instrumentos e recipientes apropriados, para possibilitar exames dessas substâncias, efetuar registros das coletas realizadas em pacientes, classificar, ordenar, fracionar, preparar e distribuir amostras para análise, separar reagentes e soluções, selecionar meios de cultura, preparar as bancadas de trabalho, auxiliar na realização de várias tarefas de laboratório;

01/11/1980-31/07/1982 - Funções de Secretária, na Sociedade de advogados e solicitadores em Sintra:

Exerci funções de secretariado nomeadamente, atendimento de clientes e telefone, organização e apoio às reuniões, elaboração de convocatórias; Preparação e elaboração de processos para tribunal, conservatórias, finanças e notários; Tratamento de correspondência, arquivo de documentos;

Competências de comunicação:

Boa capacidade de comunicação adquirida através da minha experiência profissional, nas funções de autarca e políticas que desempenho, no trabalho desenvolvido com crianças, jovens e seniores, no âmbito da catequese e grupos de jovens, da Associação de pais e da Associação de reformados;

Competências de organização:

Boa capacidade de organização adquirida no desempenho das minhas funções de coordenação de uma equipa, (cerca de 70 pessoas), na Divisão de Gestão de Equipamentos Escolares e Municipais e atualmente nas funções de secretariado e de técnica de produção no Departamento de Turismo e Cultura - Divisão de produção de eventos culturais, da CMS;

Competências relacionadas com o trabalho:

Bom domínio em processos de qualidade, EN ISSO 9001 e ISSO 9001:2015; bom domínio em processos de avaliação, SIADAP, bom domínio adquirido como monitora/orientação de estágios Curriculares, do Curso de Educação e Formação de Assistente Administrativo de alunos oriundos das escolas - Ferreira de Castro e da Casa Pia de Lisboa, com a duração de 420 e 210 horas cada estágio;

Competências digitais (informática):

Processamento de informação - utilizador avançado;

Comunicação - utilizador avançado;

Criação de conteúdos - Utilizador independente;

Segurança - utilizador avançado;

Resolução de problemas - Utilizador independente;

Ao nível dos programas: Word, Excel, PowerPoint SAP, Smart'doc, Gestão da Qualidade, Millenium, Outlook;

Experiência Complementar:

Autarca - vogal na Assembleia de Freguesia da Junta de Freguesia de Santa Maria e S. Miguel e posteriormente vogal do executivo da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sintra.»

Por delegação de competências, conferida pelo Despacho 88-P/2021, de 26 de outubro.

13 de dezembro de 2021. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-02-21 - Lei 8/2012 - Assembleia da República

  Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.