Designação de adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 234/2022

Sumário: Designação de adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação.

Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a seguir se publica o despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de designação de João José Coelho Castanho, como Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 27 de outubro de 2021, e respetiva nota curricular:

«Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º.s 2 e 3 do artigo 42.º e n.os 4 e 5 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ainda nos artigos 7.º a 10.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, sob proposta do Exmº. Senhor Vereador Eduardo Jorge Glória Quinta Nova e no âmbito do Gabinete de Apoio à Vereação, o Técnico Superior (área funcional de Gestão) do mapa de pessoal da Autarquia, Exmº. Senhor Dr. João José Coelho Castanho, para o exercício de funções de adjunto e uma vez que se confirma a existência, nos termos e para os efeitos previstos na Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, de necessária informação de compromisso, em função dos fundos disponíveis.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos imediatos.

[...]

27 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: João José Coelho Castanho

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Gestão de Empresas, pelo ISEG Instituto Superior de Economia e Gestão em 1991;

Estágio Profissional realizado em Empresa Internacional de Auditoria e Consultadoria BDO - Binder em Lisboa, 1992.

Experiência profissional:

1984 - Colaborador na área Financeira e de Contabilidade - Câmara Municipal de Campo Maior;

1985 - Estudos Informáticos - Memorigeina;

1986 e 1987 - INFORCAN - Gabinete de Estudos Económicos e Contabilidade;

1988 a 1991 - Professor do Ensino Secundário - Disciplinas de Contabilidade e Economia;

1991 a 1999 - Auditor Sénior - Divisão de Auditoria e Consultadoria - Empresa Internacional de Auditoria BDO;

1999 a 2001 - Câmara Municipal de Sintra - Departamento Financeiro - Funções de Auditoria Interna e Implementação do POCAL e Sistema de Controlo Interno;

2002 a 2014 - Gestor de Refeitórios - Departamento de Refeitórios da Empresa Municipal EDUCA, EM;

Desde 2014 - Câmara Municipal de Sintra - Departamento de Educação - Técnico Superior (área funcional de Gestão);

Técnico Superior (Gestão) da Câmara Municipal de Sintra, integrado no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal;

Desde abril de 2016 - Exercício do cargo de Adjunto - Gabinete de Apoio a Eleito Local - Câmara Municipal de Sintra.

Formação Profissional Relevante:

Curso de Formação de Formadores do IEFP - CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade;

Curso "O Novo Código de Contratação Pública" - CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;

Curso de Formação "Novo Regime da Contratação Pública: Princípios Gerais da Contratação Pública" - INA - Instituto Nacional de Administração;

Curso "Sensibilização à Segurança e Saúde no Trabalho" - EUROPGS - Segurança e Saúde no Trabalho, Lda.;

Curso de Formação de Fiscalidade para Empresas (3 meses) realizado através do FSE;

Curso de Formação em Marketing - AIP/COPRAI;

Curso de Inglês de nível Lower Intermediate realizado World Trade Centrer - Lisboa;

Curso de Formação Plataforma e-Learning - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - Centro de Formação do INA - Instituto Nacional de Administração;

Formação e-Learning - sobre o SNC para as Autarquias Locais - Ordem dos Contabilistas Certificados.

Outras Habilitações:

Técnico Oficial de Contas (membro da Ordem dos Contabilistas Certificados).

Ações de Formação e de Sensibilização Realizadas:

Participação na ação de formação de sensibilização que decorreram, no dia 4 de maio, 2016, no Centro Cultural Olga de Cadaval, relativas às 1.as Jornadas da Unidade de Saúde Pública do ACES Sintra (Agrupamentos de Centros de Saúde), subordinadas ao tema "Saúde Pública, Comunidade e Parcerias;

Participação ação do III Fórum 2 de Emprego da Rede de Empregabilidade de Sintra, realizado em maio de 2016, no MUSA - Museu das Artes de Sintra;

Participação na ação de formação Sensibilização, Asilo & Refugiados realizada no dia 28 de maio de 2016, no Centro Cultural Olga de Cadaval, uma iniciativa do Conselho Português de Refugiados (CPR) e Alto Comissariado das Migrações (ACM), que se realizou no âmbito da reunião extraordinária alargada do Conselho Local de Ação Social (CLAS/Sintra), com o objetivo de sensibilizar e formar as diversas instituições e entidades envolvidas no processo de acolhimento;

A ação contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino e do Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado.

Informações Complementares:

Presidente do CCDS - Centro de Cultura e Desporto Sintrense Casa de Pessoal da Câmara Municipal de Sintra;

Membro do Conselho Local de Ação Social de Sintra (CLAS) - Rede de Intervenção na Área Social.»

Por delegação de competências, conferida pelo Despacho 88-P/2021, de 26 de outubro.

13 de dezembro de 2021. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.

314830488

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-02-21 - Lei 8/2012 - Assembleia da República

  Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.