Designação de adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 230/2022

Sumário: Designação de adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação.

Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a seguir se publica o despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de designação de Ana Paula Proença Borges, como Adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 25 de outubro de 2021, e respetiva nota curricular:

«Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 42.º e n.os 4 e 5 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ainda nos artigos 7.º a 10.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, sob proposta do Exmº. Senhor Vereador Pedro Manuel da Costa Ventura e no âmbito do Gabinete de Apoio à Vereação, a Exmª. Senhora Dr.ª Ana Paula Proença Borges, para o exercício de funções de adjunta e uma vez que se confirma a existência, nos termos e para os efeitos previstos na Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, de necessária informação de compromisso, em função dos fundos disponíveis.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos imediatos.

[...]

25 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Ana Paula Proença Borges

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses, com um Maior em Cultura Portuguesa, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Frequência do Mestrado em Movimentos Sociais, pelo Departamento de Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Frequência de quatro anos da Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Assessora no Gabinete de apoio aos deputados Municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa, de novembro de 2017 até outubro de 2021;

Adjunta do Gabinete de Apoio pessoal ao Vereador Pedro Ventura, na Câmara Municipal de Sintra, de abril de 2012 a outubro de 2017;

Consultora no Gabinete de apoio pessoal ao Vereador Baptista Alves da Câmara Municipal de Sintra, de novembro de 2009 a março de 2012;

Adjunta do Gabinete de Apoio pessoal ao Vereador Baptista Alves, na Câmara Municipal de Sintra, de março de 2006 a outubro de 2009;

Membro do Conselho de Administração da SintraQuorum, Empresa Municipal - Gestão de Equipamentos Culturais e Turísticos, de março de 2002 até fevereiro de 2006.»

Por delegação de competências, conferida pelo Despacho 88-P/2021, de 26 de outubro.

13 de dezembro de 2021. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.

314830617

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-02-21 - Lei 8/2012 - Assembleia da República

  Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):