Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 203/2022

Sumário: Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência.

Gabinete de apoio à presidência - Designação de membros

Considerando que nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, é competência do presidente a designação e exoneração dos membros do gabinete de apoio à presidência;

Considerando que importa proceder à designação do meu Gabinete de apoio, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, n.os 4 e 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conciliado com os n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determinei:

Por Despacho 2/2021, datado de 19 de outubro proceder à sua constituição;

Designei o Dr. Carlos Alexandre Fernandes Macedo, e o Dr. Francisco Manuel Figueira de Lemos, para os cargos de Adjuntos do meu gabinete, com efeitos a 19/10/2021;

Por Despacho 11/2021, datado de 26 de novembro de 2021, autorizei a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o Dr. Francisco Manuel Figueira de Lemos, com efeitos a 25-11-2021;

O estatuto remuneratório dos agora designados é o previsto no n.º 2 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular de cada um dos designados é publicada em anexo ao presente despacho.

Anexam-se notas curriculares.

2021-12-06. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

Nota curricular

Nome: Carlos Alexandre Fernandes Macedo.

Data de Nascimento: 23 de novembro de 1982.

Habilitações Académicas e profissionais:

Licenciatura em Direito pela Universidade do Minho (2007);

De 2007 a 2010 - Advogado Estagiário;

De 24.10.2010 a 29.09.2021 - Advogado - Exercício de advocacia em prática isolada;

De 2014 a 2021 - Tesoureiro na Junta de freguesia da União freguesias Monte e Queimadela;

De 2015 a 2021 - Presidente da Assembleia da Associação Cultural e Recreativa de Fornelos;

Outubro 2021 - Presidente da Junta da União de Freguesias Monte e Queimadela;

Outubro 2021 - Membro do Gabinete de Apoio à Presidência - Adjunto - Câmara Municipal de Fafe.

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Francisco Manuel Figueira de Lemos.

Data de Nascimento: 30.09.1968.

Formação e Qualificação:

Doutoramento em Gestão Internacional pela Universidade de Uppsala (Suécia);

Mestrado em Gestão e Administração de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa (Porto);

MBA em Gestão pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (Porto);

Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Experiência Profissional:

2021-2021 - Investigador Associado Cef.up - Centro para a Economia e Finanças, Faculdade de Economia da Universidade do Porto;

2021-2021 - Administrador na empresa GARSALTEC, S. A. (Viana do Castelo);

2020-2021 - Professor Convidado na Fundação Getúlio Vargas (São Paulo, Brasil);

2019-2021 - Administrador na empresa EAGLE STATION, S. A. (Viseu);

2018-2021 - Professor Convidado na Florida International University (Miami, EUA);

2014-2021 - Consultor na empresa CNPSEC, Lda. (Fafe);

2014-2021 - Investigador Associado no Departamento de Estudos Empresariais, Universidade de Uppsala (Uppsala, Suécia);

2019-2020 - Consultor para a Unidade de Business Intelligence da AICEP (Lisboa);

2010-2014 - Doutorando na Universidade de Uppsala (Suécia);

2009-2010 - Assessor no Ministério da Administração Interna, XVII Governo Constitucional de Portugal;

2008-2014 - Docente e Investigador Associado da Faculdade de Economia e Gestão, Universidade Católica Portuguesa (Porto);

2007-2014 - Docente Convidado da Faculdade de Economia do Porto/PBS (Porto);

2007-2009 - Assessor do Conselho de Administração do Grupo ACA, SA (V. N. Famalicão);

2005-2006 - Gerente da empresa CNPSEC, Lda. (Fafe);

2002-2005 - Gestor e Diretor de Departamento dos ACEs NORACE e PORTUSCALE;

1998-2002 - Assessor do Conselho de Administração ACA/Grupo ACA (V. N. Famalicão);

1994-1998 - Engenheiro Civil Diretor de Obra na Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, S. A. (Lisboa);

1992-1993 - Engenheiro Civil no Departamento de Planeamento da Odebrecht, S. A. (Lisboa).

Experiência Associativa:

2020-2021 - Presidente-fundador da SALUSVIRTUS(Porto) - Associação cívica sem fins lucrativos para o desporto, saúde e bem-estar.

314819367

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.