62.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística - plano de atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2022

Deliberação 6/2022

Sumário: 62.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística - plano de atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2022.

62.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística, relativa ao plano de atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2022

Considerando as competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) no âmbito da articulação e orientação estratégica do Sistema Estatístico Nacional (SEN).

Considerando as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018-2022, aprovadas pelo CSE, nas quais se definem os grandes objetivos e desafios do SEN para aquele período e ainda as ações consideradas prioritárias pelo Conselho, resultantes de reflexões, análises e outros trabalhos desenvolvidos no seio do CSE, designadamente no âmbito do Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2017-2019.

Considerando especificamente que compete ao Conselho "Apreciar o plano e o orçamento da atividade estatística das autoridades estatísticas (...)".

Considerando que o Conselho, no âmbito das suas competências, continuará a ter como objetivo que a sociedade disponha de informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante e, acompanhará os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às Autoridades Estatísticas (AE) com a utilização designadamente, de novas fontes de informação e integração de dados e, manterá especial atenção aos processos de difusão e comunicação das estatísticas oficiais, junto dos utilizadores e de prestadores de informação.

Considerando que os Planos da Atividade Estatística das AE para 2022 refletem as orientações constantes das LGAEO 2018-2022, nomeadamente no que concerne à elevada prioridade atribuída às ações, que:

I. Fixam um conjunto de objetivos, que visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade que permitam uma resposta atempada, nomeadamente com a continuação da disponibilização de indicadores que contribuam para melhor analisar o impacto social e económico da pandemia COVID-19, a inovação e modernização metodológica e tecnológica do processo estatístico, o desenvolvimento dos sistemas de gestão de segurança da informação, a melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais, a melhoria contínua dos canais de difusão e comunicação e as atividades sobre literacia estatística para vários públicos-alvo.

II. Continuarão a dar prioridade, na medida dos recursos disponíveis e em particular da adequação de recursos humanos, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.

III. Continuarão a dar, também, uma especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional e interinstitucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para os Sistemas Estatísticos Nacional e Europeu, designadamente no reforço da utilização de fontes administrativas, aproveitamento de fontes alternativas de dados, de entidades públicas e privadas, e integração de novos domínios estatísticos.

Considerando que a atividade do Conselho e das Autoridades Estatísticas para 2022 é definida ainda num contexto epidemiológico devido à COVID-19 que coloca desafios organizacionais e de resposta às necessidades de informação às várias entidades e, ainda pela persistente escassez de recursos humanos em número e com as competências adequadas aos novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às estatísticas oficiais.

Considerando que o Plano de Atividades do INE e das entidades com delegação de competências do INE (EDC) para 2022 se enquadra nas estratégias definidas pelo Sistema Estatístico Europeu e, que a quase totalidade das atividades estatísticas previstas constituem obrigações assumidas pelo Estado Português no contexto da União Europeia.

Considerando que o Plano de Atividade Estatística do Banco de Portugal para 2022 procura responder aos objetivos estratégicos definidos a nível do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

Considerando ainda a observância pelas Autoridades Estatísticas dos respetivos referenciais de qualidade em estatística: INE, EDC, SREA e DREM pelo estabelecido nos princípios do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias; e, Banco de Portugal pelos princípios consagrados no "Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias".

Considerando o "Princípio 3 - Adequação de recursos" do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias que determina que "os recursos postos à disposição das autoridades estatísticas são suficientes para satisfazer as exigências das estatísticas europeias".

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, e na alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Interno do CSE, na reunião do Plenário de 17 de dezembro de 2021, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística para o Sistema Estatístico Nacional 2022, em anexo a esta deliberação.

2 - Aprovar o Plano de Atividades do Conselho para 2022.

3 - Emitir parecer favorável sobre aos Planos da Atividade Estatística das Autoridades Estatísticas para 2022.

4 - Aprovar a divulgação destes documentos através de nota de informação à Comunicação Social.

5 - Recomendar às autoridades competentes que as Autoridades Estatísticas sejam dotadas dos recursos humanos - em número e competências - e financeiros, em tempo útil, necessários à execução dos seus Planos de Atividade para 2022.

21 de dezembro de 2021. - O Vice-Presidente do CSE, Francisco Lima. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

Plano de atividades 2022 | Sistema Estatístico Nacional

Síntese

Sistema Estatístico Nacional

Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho)

Autoridades Estatísticas no âmbito da Lei 22/2008 de 13 de maio

Instituto Nacional de Estatística I. P. (INE)

Banco de Portugal (Banco)

Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA)

Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM)

Entidades produtoras de estatísticas oficiais por delegação de competências do INE (entidades com delegação de competências - EDC)

Direção-Geral (DG) dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos do Ministério do Mar (DGRM/MM)

DG de Energia e Geologia do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (DGEG/MAAC)

DG de Estatísticas da Educação e Ciência do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (DGEEC/MEd | MCTES)

DG da Política de Justiça do Ministério da Justiça (DGPJ/MJ)

Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS)

De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o SREA e a DREM.

O Plano de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) para 2022 é constituído por esta síntese, na qual se destacam os principais objetivos e atividades a alcançar em 2022 e, pelos Planos de Atividade do Conselho e das Autoridades Estatísticas os quais disponibilizam um maior detalhe informativo nas respetivas esferas de competência.

Os Planos apresentam os objetivos e as ações a desenvolver por aquelas entidades, no âmbito dos seus enquadramentos nacional e europeu, respetivamente:

No exercício das competências estabelecidas no artigo 13.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, e de acordo com as orientações emanadas nos termos do n.º2 do artigo 3.º da mesma Lei através das Deliberações e Recomendações do CSE.

Das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) para o período 2018-2022.

Recomendações do Relatório de Avaliação do Estado (RAESEN) do SEN 2017-2019.

Nas orientações estratégicas do Sistema Estatístico Europeu.

Nos programas de atividade estatística aprovados pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

E ainda no respeito pelo cumprimento do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e do Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

O Conselho, no âmbito das suas competências, continuará a ter como objetivo que a sociedade disponha de informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante e, acompanhará os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às AE com a utilização designadamente, de novas fontes de informação e integração de dados e, manterá especial atenção aos processos de difusão e comunicação das estatísticas oficiais, junto dos utilizadores e de prestadores de informação.

O Conselho promoverá uma reflexão interna no âmbito da preparação das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial e respetivas prioridades para o período 2023-2027. A preparação deste documento envolverá muito ativamente as AE em particular no primeiro semestre de 2022.

Serão também propostos ajustamentos ao anteprojeto de proposta de Lei que estabelece a Lei do SEN, aprovado em 2017 pelo Conselho, para responder às mudanças, entretanto, ocorridas no domínio da estatística.

Os Planos de Atividade das AE para 2022 fixam um conjunto de objetivos, que visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade que permitam uma resposta atempada, nomeadamente com a continuação da disponibilização de indicadores que contribuam para melhor analisar o impacto social e económico da pandemia COVID-19, a inovação e modernização metodológica e tecnológica do processo estatístico, o desenvolvimento dos sistemas de gestão de segurança da informação, a melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais, a melhoria contínua dos canais de difusão e comunicação e as atividades sobre literacia estatística para vários públicos-alvo.

Continuará a ser dada prioridade, na medida dos recursos disponíveis e em particular da adequação de recursos humanos, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.

As AE continuarão a dar, também, uma especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional e interinstitucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para os Sistemas Estatísticos Nacional e Europeu, designadamente no reforço da utilização de fontes administrativas, aproveitamento de fontes alternativas de dados, de entidades públicas e privadas, e integração de novos domínios estatísticos.

A atividade do Conselho e das Autoridades Estatísticas para 2022 é definida ainda num contexto epidemiológico devido à COVID-19 que coloca desafios organizacionais e de resposta às necessidades de informação às várias entidades e, ainda pela persistente escassez de recursos humanos em número e com as competências adequadas aos novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às estatísticas oficiais.

A. Principais objetivos e atividades do Conselho Superior de Estatística para 2022

Objetivos

A atividade a desenvolver pelo Conselho em 2022, deverá:

I. Continuar a centrar-se, essencialmente, na promoção de ações de reflexão (internas e externas) para identificação e adequada implementação de medidas que permitam a concretização das LGAEO 2018-2022 e a resposta aos novos desafios impostos pela pandemia COVID-19, designadamente no âmbito do aproveitamento de informação administrativa e de outras fontes, para fins estatísticos, e na sensibilização da sociedade para a colaboração com as Autoridades Estatísticas.

II. Promover uma reflexão interna no âmbito da preparação das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial, e respetivas prioridades para o período 2023-2027.

III. Continuar a acompanhar os constrangimentos que as Autoridades Estatísticas reportam, designadamente no âmbito dos recursos humanos em número e em adequação de competências.

O planeamento do CSE para o próximo ano constitui um desafio, não sendo possível dissociá-lo dos possíveis condicionamentos que poderão surgir na execução das atividades previstas, em particular daquelas que tenham uma intervenção direta ou indireta das AE e dos utilizadores de estatísticas oficiais.

Destaque para algumas ações e áreas prioritárias:

De âmbito global

Aprovação das LGAEO e respetivas prioridades para o quinquénio 2023-2027;

Aprovação dos ajustamentos ao anteprojeto de proposta de Lei que estabelece a Lei do SEN, aprovado em 2017 pelo Conselho, de modo que espelhe as modificações nacionais e europeias que, entretanto, ocorreram no âmbito da estatística e adequá-lo às tendências de evolução emergentes;

Acompanhamento do cumprimento dos Princípios do SEN pelas Autoridades Estatísticas;

Avaliação do grau de execução das LGAEO 2018-2022;

Acompanhamento das Recomendações constantes do Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2017-2019;

Atualização e operacionalização da estrutura de funcionamento do Conselho;

Acompanhamento dos desenvolvimentos da Infraestrutura Nacional de Dados do INE;

Promoção de ações de reflexão e sensibilização das entidades da Administração Pública e entidades privadas, com vista à utilização dos dados administrativos para fins estatísticos;

Revisão do Regulamento Interno, procurando a sua adequação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e a definição de regras que normalizem designadamente a realização de reuniões em videoconferência e/ou mistas, reveladas necessárias no contexto que emergiu com a realidade pandémica.

De âmbito sectorial

Continuação do acompanhamento do Programa de Ação dos Censos 2021 elaborado pelo INE - divulgação dos resultados definitivos;

Acompanhamento da preparação, pelo INE, do Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da população residente em Portugal (ICOT);

Apreciação do Relatório do Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Competitividade e Produtividade da Economia Portuguesa;

Apreciação do Relatório do Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Desigualdades Sociais;

Acompanhamento da modernização do "Relatório Único" que está a ser realizada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sendo fonte única de dados para a produção e análise de múltiplas dimensões estatísticas de acompanhamento da evolução do mercado de trabalho em Portugal;

Acompanhamento da Informação Empresarial Simplificada (IES), fonte de informação essencial ao desenvolvimento das estatísticas oficiais;

Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030.

B. Principais objetivos das Autoridades Estatísticas para 2022

Instituto Nacional de Estatística (INE) e Entidades com Delegação de Competências (EDC)

Em 2022 o INE vai prosseguir a sua estratégia de desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados, visando tirar partido de informação já disponível por via administrativa e com potencial utilidade para a produção de estatísticas oficiais e para fins de investigação, em estreita articulação com as entidades que detêm os dados.

Será dada continuidade ao desenvolvimento de projetos apresentados no contexto do StatsLab - Estatísticas em Desenvolvimento, um espaço em que são apresentados novos produtos estatísticos antes de adquirirem o seu formato final e que recorrem a novas técnicas de tratamento estatístico.

No que respeita à Proteção de Dados e Segurança da Informação, prosseguir-se-á com o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Segurança da Informação do INE.

Das atividades a realizar pelo INE em 2022 destacam-se os seguintes desenvolvimentos ao nível da produção estatística:

Divulgação dos dados definitivos dos Censos 2021 (XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação).

Continuação do desenvolvimento da Base de População Residente (BPR).

Revisão das Estimativas Intercensitárias da População Residente.

Conclusão do Inquérito piloto às Condições, Origens e Trajetórias da população residente em Portugal e início da operação estatística principal.

Divulgação das estimativas anuais e bienais de 2021 de variáveis novas do Inquérito ao Emprego.

Divulgação dos resultados do módulo regular do Inquérito ao Emprego 2021 sobre a "Situação dos Migrantes e seus descendentes no mercado de trabalho".

Realização dos módulos do Inquérito ao Emprego 2022 sobre "Competências profissionais" (módulo ad hoc) e 2022 sobre "Emprego em Plataformas Digitais" (módulo excecional).

Recolha dos dados do Inquérito às Despesas das Famílias 2022.

Divulgação dos resultados dos módulos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2021 sobre "Saúde e privação material das crianças" e sobre "Condições de vida e situação das crianças que vivem em famílias separadas ou reconstituídas".

Realização dos módulos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2022 sobre "Saúde" e sobre "Qualidade de vida".

Divulgação dos resultados do Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2020 e planeamento da próxima edição (em articulação com o Banco de Portugal).

Realização do Inquérito à Educação e Formação de Adultos 2022, cuja recolha decorrerá entre 2022 e 2023.

Continuação da melhoria do dossiê de Género através da incorporação de informação estatística pertinente para a observação das desigualdades entre homens e mulheres.

Divulgação dos resultados do Inquérito aos Recintos de Espetáculos (bienal).

Desenvolvimento das estatísticas da área da saúde, nomeadamente Estatísticas dos Hospitais e Estatísticas sobre Cuidados de Saúde Primários com base em dados administrativos, integrados na Infraestrutura Nacional de Dados.

Divulgação dos resultados dos exercícios do Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Proteção Social: SEEPROS 2020 (dados financeiros e beneficiários de pensões) e SEEPROS 2019 (relativo aos benefícios líquidos).

Realização do Inquérito sobre Segurança no Espaço Público e Privado 2022.

Continuação da implementação do Projeto "Coesão Territorial e Serviços de Interesse Geral" de apoio ao ciclo de programação da política de coesão 2021-2027.

Divulgação dos resultados das Contas Nacionais e Regionais: resultados finais para 2020 e a versão provisória para 2021.

Compilação da Matriz de Input/Output relativa a 2020.

Divulgação das contas das Administrações Públicas no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos.

Divulgação dos resultados das Contas Satélite regulares, nomeadamente nas áreas do Turismo, Saúde, Ambiente e Agricultura.

Divulgação de resultados da Conta Satélite da Cultura.

Continuação da divulgação das estimativas rápidas do PIB a 30 dias após o trimestre de referência, dados detalhados por ramo a 60 dias e dados por setor institucional a 85 dias.

Alargamento a novas atividades económicas da recolha de informação para compilação do Índice de Preços na Produção de Serviços.

Realização de uma nova edição do Inquérito aos Custos de Contexto em 2022, incluindo nesta edição questões adicionais relativas aos impactos da pandemia COVID-19 nos custos de contexto que afetam as empresas.

Continuação da divulgação da estimativa rápida do Comércio Internacional (a 30 dias após o período de referência), dando resposta à divulgação da estimativa rápida trimestral do PIB.

Continuidade da produção e divulgação do Inquérito sobre Perspetivas de Exportação de Bens.

Preparação do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2023.

Divulgação do primeiro exercício estatístico nacional de quantificação do desperdício alimentar.

Divulgação de uma nova edição do estudo sobre "O parque habitacional e a sua reabilitação: análise e evolução", no âmbito da análise de resultados do Recenseamento da Habitação 2021.

Início da recolha do Inquérito ao Transporte Rodoviário de Passageiros na sequência dos trabalhos de reformulação do inquérito.

Realização e divulgação do Inquérito à Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação nas Empresas 2022, com novos módulos: Recursos Humanos e Competências em Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC); Seguranças das TIC; Utilização de Robótica; e TIC e o Ambiente.

Das atividades a realizar pelas Entidades com Delegação de Competências, destacam-se as seguintes:

Continuação da avaliação da informação e dos procedimentos para a produção de estatísticas na área das Doenças Profissionais. [GEP/MTSSS]

Divulgação do Inquérito Comunitário à Inovação 2020, com antecipação dos principais resultados para o 2.º trimestre de 2022. [DGEEC/Med|MCTES]

Desenvolvimento e implementação do Portal de Estatísticas da Educação e Ciência. [DGEEC/Med|MCTES]

Disponibilização dos retratos "75 anos de estatísticas de Educação em Portugal" e "25 anos de estatísticas de Ciência em Portugal". [DGEEC/Med|MCTES]

Continuação do reforço da análise das fontes administrativas de dados na área da Justiça e promoção da sua utilização para fins estatísticos beneficiando dos novos métodos de recolha de dados. [DGPJ/MJ]

Otimização da usabilidade e o design gráfico do novo sistema de consulta online das estatísticas da Justiça, objetivo integrado na conceção do projeto de construção de uma nova plataforma de estatísticas da Justiça, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. [DGPJ/MJ]

Continuação do reforço da qualidade das estatísticas oficiais e do aumento da eficiência do processo de produção estatística do setor das pescas e aquicultura, através do desenvolvimento metodológico, científico e tecnológico. [DGRM/MM]

Continuação da identificação dos indicadores e necessidades de recolha de informação periódica visando o acompanhamento e monitorização do Plano Nacional Integrado Energia e Clima (PNEC 2021-2030), de acordo com as orientações do EUROSTAT, por forma a permitir à Comissão Europeia a verificação do cumprimento dos objetivos associados ao European Green Deal. [DGEG/MAAC]

Ao nível da cooperação externa:

Participação ativa nas estruturas europeias, em particular nas do Sistema Estatístico Europeu, designadamente no seu Comité. Destaque para a realização da 3.ª ronda de Peer Review ao INE e às Entidades com Delegação de Competências no âmbito da implementação do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias.

Participação ativa nos trabalhos das ESSnets e Task Forces do Eurostat, em diversos domínios.

Participação no European Statistical Forum, que reúne o Sistema Estatístico Europeu e o Sistema Europeu de Bancos Centrais.

Acompanhamento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente no que se refere aos indicadores de monitorização.

Participação em fóruns internacionais sobre estatística representando Portugal, nomeadamente na Comissão de Estatística das Nações Unidas, na Conferência dos Estatísticos Europeus da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas e no Comité de Estatística da OCDE.

Cooperação para o desenvolvimento dos sistemas estatísticos de outros países, em particular dos países de língua portuguesa, quer a nível bilateral, quer no quadro da CPLP, respeitando compromissos assumidos.

Banco de Portugal

O plano de atividade estatística do Banco para 2022 é composto por três objetivos centrais que contribuem para dar resposta aos objetivos estratégicos do Banco definidos para 2021-25, no domínio da função estatística:

1) Produzir estatísticas de qualidade, alicerçadas na utilização eficiente das diversas fontes de informação, na aplicação de metodologias robustas e no cumprimento dos padrões internacionais mais exigentes;

2) Assegurar a qualidade das bases de dados do departamento de estatística através da exploração e implementação de metodologias e soluções informáticas inovadoras, eficientes, homogéneas e seguras;

3) Prestar um serviço de excelência aos utilizadores de informação através da integração e partilha interna de informação e da promoção do conhecimento sobre a economia portuguesa junto da sociedade.

Para alcançar estes objetivos, o Banco define para 2022 cinco linhas de ação principais:

Assegurar a qualidade das estatísticas produzidas através da utilização e racionalização das melhores fontes de informação, do desenvolvimento e implementação de metodologias mais robustas e do reforço do grau de cobertura dos vários produtos estatísticos;

Cumprir os novos requisitos com base normativa, nomeadamente no âmbito das estatísticas monetárias e financeiras, das estatísticas de títulos e das contas financeiras;

Promover o desenvolvimento de projetos baseados em metodologias e soluções informáticas inovadoras, harmonizadas e seguras que permitam obter ganhos de produtividade e eficiência e minimizar riscos operacionais;

Promover a gestão integrada de informação através da integração de novos domínios estatísticos no data warehouse do Banco de forma a alargar o âmbito de partilha e de utilização interna da informação estatística produzida pelo Banco;

Prestar um serviço de qualidade à sociedade através da melhoria do modelo de comunicação com as entidades reportantes e da modernização da estratégia de comunicação de estatísticas orientada para dar uma resposta tempestiva e efetiva às necessidades dos diversos públicos-alvo.

Serviço Regional de Estatística dos Açores

O Plano de Atividades do SREA para 2022 assenta em três pressupostos:

Produção de estatísticas oficiais de interesse exclusivo regional;

Atuar como delegação do INE, em relação à produção estatística oficial de âmbito nacional, em que a Região Autónoma dos Açores seja incluída;

Melhoria da produção estatística oficial e aperfeiçoamento da sua difusão, junto da sociedade açoriana e seus utilizadores.

Ao nível das atividades realizadas, nas qualidades previamente enunciadas, são enumeradas como as principais:

Recolha, e validação, da informação junto dos respondentes regionais, incluindo auxílio no preenchimento dos inquéritos;

Interlocutor com instâncias regionais, no âmbito de projetos nacionais;

Estimativa das contas não financeiras, e da dívida pública da administração pública regional, no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos;

Difusão de informação estatística oficial;

Promoção da literacia estatística junto do público em geral, e em particular da comunidade educativa.

Em 2022 prevê-se o desenvolvimento de estudos com vista à produção de novas estatísticas regionais, dos quais se destacam:

Índice de preços de produtos agrícolas (primeira venda);

Índice de preços dos fatores de produção agrícolas;

Estudo da viabilidade de um indicador de conjuntura do Comércio e Serviços para os Açores;

Estudo sobre a população açoriana beneficiária de apoios sociais;

Estudo sobre o setor aeroespacial nos Açores.

Direção Regional de Estatística da Madeira

O planeamento da DREM para 2022 assenta nos seguintes objetivos estratégicos:

1) Reforçar a qualidade das estatísticas oficiais;

2) Satisfazer, com rigor e oportunidade, as necessidades de informação estatística da Sociedade;

3) Contribuir para a otimização do funcionamento do Sistema Estatístico Nacional.

Os objetivos estratégicos serão vertidos em objetivos operacionais, que são os seguintes:

Consolidar a oferta de informação estatística oficial;

Assegurar a execução das operações amostrais de maior dimensão;

Promover a literacia estatística no seio da comunidade escolar e da sociedade em geral;

Disponibilizar, em tempo útil, informação estatística oficial;

Conseguir taxas elevadas de resposta aos inquéritos, que garantam a qualidade da informação a divulgar;

Reforçar a apropriação e utilização de dados administrativos para fins estatísticos;

Valorizar os recursos humanos em matérias de remuneração e formação;

Garantir um elevado grau de satisfação dos clientes, fornecendo informação estatística de qualidade;

Desenvolver novas funcionalidades ao nível da difusão que permitam uma mais fácil apreensão, por parte dos utilizadores, das estatísticas divulgadas.

No Plano de Atividades da DREM para 2022, merecem destaque as seguintes atividades:

Ao nível da produção e difusão estatística:

Ampliar a oferta de informação estatística oficial, indispensável a um fundamentado conhecimento da realidade económica, financeira, social e ambiental da Região e a uma adequada tomada de decisão, a nível público e privado;

Continuar a participar ativamente nos projetos nacionais levados a cabo no âmbito do SEN, reforçando os mecanismos de controlo e validação da informação recolhida, de forma a garantir elevadas taxas de resposta e a qualidade dos dados;

Assegurar a difusão de estatísticas oficiais, produzidas direta ou indiretamente sob a sua responsabilidade, de acordo com o Calendário de Difusão anunciado no portal da DREM;

Melhorar os canais de comunicação e difusão estatística, investindo na produção de vídeos de curta duração e em infografias, tornando ainda mais atrativa a presença nas redes sociais;

Continuar a realizar sessões de divulgação estatística junto das Escolas da Região, de modo a sensibilizar a camada mais jovem da população para a importância da Estatística e combater a iliteracia neste domínio.

Ao nível da cooperação:

Manter e, se possível, incrementar a cooperação regional com alguns dos organismos da administração pública regional detentores de informação passível de ser convertida em dados estatísticos;

No âmbito da cooperação territorial, a DREM executará em conjunto com as suas congéneres dos Açores e de Canárias o projeto MEDECOAZUL-MAC (sobre a economia azul) no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020, sendo que este deverá terminar em 2023.

C. Recursos

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho são suportados pelo Orçamento do INE.

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos Planos de Atividade, contarão com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros previstos para o funcionamento do CSE e atividade estatística das AE em 2022 são os seguintes:

A previsão dos custos de funcionamento do Conselho Superior de Estatística para 2022 é de 274.612 mil Euros (suportados pelo orçamento do INE).

Para o Instituto Nacional de Estatística a execução do Plano de Atividades envolverá um custo total orçamentado em 34,304 milhões de euros.

As Entidades com delegação de competências do INE preveem afetar às atividades estatísticas 4,405 milhões de Euros.

O Serviço Regional de Estatística dos Açores prevê um orçamento de 1,85 milhões de Euros.

A Direção Regional de Estatística da Madeira prevê um orçamento de 1,6 milhões de Euros.

Recursos humanos

À atividade do SEN preveem-se estar afetos, em 2022, os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho é constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 250 participantes (membros do Conselho, representantes permanentes em Secções e representantes e outros participantes em Grupos de Trabalho).

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas planeadas para 2022, preveem envolver 984 trabalhadores/as dos respetivos quadros, assim distribuídos:

INE - 687

Entidades com Delegação de Competências - 107

Banco de Portugal - 87

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 53

Direção Regional de Estatística da Madeira - 50

314840742

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-05-13 - Lei 22/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional (SEN) - Lei do Sistema Estatístico Nacional.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):