Contrato (extrato) n.º 1/2022
Sumário: Contratos-programa celebrados ao abrigo do «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia».
Contratos-programa celebrados ao abrigo do «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia»
O Despacho dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação n.º 3321/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 66, de 4 de abril, alterado pelo Despacho 4417/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 87, de 7 de maio, e pelo Despacho 4750/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 93, de 15 de maio, aprovou as regras relativas à apresentação de candidaturas ao «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia», tendo o Despacho 10285/2020 dos Secretários de Estado do Orçamento, da Descentralização e da Administração Local e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 208, de 26 de outubro, autorizado a celebração de contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira com as entidades e valores identificados no seu mapa anexo.
Nessa sequência, foram outorgados dois contratos-programa, no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira, entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) e do Centro (CCDR Centro) e cada uma das entidades identificadas no mapa em anexo, pelos valores nele expostos.
Os contratos foram outorgados, em representação da DGAL, pelo Diretor-Geral, José António Teixeira Pinheiro Moreira, da CCDR Centro, pela Presidente, Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa e da CCDR do Algarve, pelo Presidente, José Apolinário Nunes Portada.
No mapa em anexo constam também os outorgantes das entidades.
17 de dezembro de 2021. - O Diretor-Geral, José António Teixeira Pinheiro Moreira.
MAPA ANEXO
(ver documento original)
314832489
Contrato (extrato) 1/2022, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais
- Fonte: Diário da República n.º 1/2022, Série II de 2022-01-03
- Data: 2022-01-03
- Parte: C
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Contratos-programa celebrados ao abrigo do «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia»
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