Nomeação em regime de substituição do técnico superior António Fernando de Oliveira Potes, como chefe da DOAFRH
No uso da competência prevista na alínea e), do artigo 19.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que me foi delegada, pela Junta de Freguesia na sua reunião de 29 de outubro de 2013, ao abrigo do n.º 1, do artigo 17.º da referida Lei e, de acordo com o previsto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2012, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, determino a nomeação em regime de substituição do Técnico Superior, António Fernando de Oliveira Potes, como Chefe de Divisão de Organização, Administração, Finanças e Recursos Humanos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de janeiro de 2015.
30 de janeiro de 2015. - A Presidente, Rute Lima.
308406272