Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, publicado pelo aviso (extrato) n.º 281/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2014, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, não tendo havido três candidatos com mérito para constituir a proposta de designação a apresentar pelo júri ao membro do Governo, foi repetida a publicação do Aviso de Abertura, através do aviso (extrato) n.º 10667/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2014, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 19.º da referida lei;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, após a repetição do Aviso de Abertura, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás para exercer o cargo de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Autorizo a designada a exercer, em acumulação com as suas funções dirigentes, atividades de docência em estabelecimentos de ensino superior público e privado, com caráter ocasional e temporário, com respeito pelos limites estabelecidos nos artigos 21.º e 22.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no despacho conjunto 41/ME/90, de 26 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de março de 1990.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2015.
13 de fevereiro de 2015. - O Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
Data de nascimento: 12 de março de 1953.
2 - Habilitações académicas:
2010-2011 - Início do doutoramento em Administração Pública, na Universidade de Lisboa, com aprovação no Curso de Estudos Avançados; em fase de preparação de tese;
1978 - Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública;
1976 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Desde 9 de julho de 2012 - Secretária-Geral do Ministério da Economia e do Emprego, em regime de substituição (e, desde julho de 2013, Secretária-Geral do Ministério da Economia, em regime de substituição);
Desde 8 de julho de 2011 até julho de 2012 - Assessora do Secretário de Estado da Saúde;
De maio de 2007 a maio de 2011 - Administradora hospitalar do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto;
De julho de 2005 a junho de 2007 - Administradora hospitalar do Centro Hospitalar de Lisboa - Zona Central;
De julho de 2002 a junho de 2005 - Diretora-Geral da Administração Pública;
De abril de 1997 a maio de 2002 - Administradora hospitalar do Subgrupo Hospitalar Capuchos/Desterro;
De janeiro de 1994 a janeiro de1997 - Diretora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;
De julho de 1991 a janeiro de 1994 - Subdiretora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;
De março de 1983 a junho de 1991 - Diretora de serviços do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa;
De agosto de 1978 a fevereiro de 1983 - Administradora hospitalar do Centro de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Lisboa;
De abril de 1972 a agosto de 1978 - Início de carreira pública no Serviço de Contencioso dos Hospitais Civis de Lisboa.
4 - Outra experiência profissional:
Consultoria nacional e internacional - Tem desenvolvido atividades de consultoria, nacional e internacional, no âmbito da organização e gestão, gestão de serviços de saúde e gestão de recursos humanos, em vários países, designadamente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Participação em seminários, conferências e ações de formação - Tem participado como conferencista em inúmeras conferências e palestras, a nível nacional e internacional, sobre temas diversos, no âmbito das políticas públicas, organização e gestão, gestão dos serviços de saúde e gestão de recursos humanos.
É formadora em áreas de organização e gestão, gestão de serviços de saúde e gestão de recursos humanos.
Atividade docente - Tem exercido atividade docente em algumas instituições de ensino superior.
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