Nomeação em regime de substituição de dois dirigentes intermédios de 3.º grau

Aviso 23836/2021

Sumário: Nomeação em regime de substituição de dois dirigentes intermédios de 3.º grau.

Nomeação em regime de substituição de dois Dirigentes Intermédios de 3.º grau

Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara de 24 de novembro de 2021, foram designados, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado, aplicado à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 42/2016, de 28 de dezembro e 114/2017, de 29 de dezembro, os trabalhadores infracitados e respetivos cargos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, conjugado com o artigo 154.º, da LTFP, com efeitos a partir do dia 2 de dezembro de 2021, a saber:

Ricardo José Mendes Mota, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau, da Unidade Municipal de Cultura e Turismo;

José Carlos Monteiro da Silva, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau, da Unidade Municipal Gabinete de Apoio às Freguesias.

Nota Curricular

Nome: Ricardo José Mendes Mota

Habilitações Literárias:

Licenciatura em História e Pós-Graduação em Ciências da Educação pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Pós-Graduação em Ciências Documentais pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Experiência Profissional:

Técnico Superior de História do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Boticas, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado desde 1 de julho de 1997;

Bibliotecário Municipal e responsável pela coordenação da Biblioteca Municipal de Boticas desde 1 de junho de 2000;

Coordenação do Museu Rural de Boticas entre 1997 e 2017;

Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal dos Vereadores na Câmara Municipal de Boticas com responsabilidades nas áreas de protocolo, cultura, património, turismo e eventos, entre janeiro de 2002 e dezembro de 2006;

Coordenação do Auditório Municipal entre 1997 e 2013;

Coordenação do antigo Posto de Turismo Municipal entre 1997 e 2006;

Coordenação do Serviço de Turismo do Município de Boticas desde 2007.

Nota Curricular

Nome: José Carlos Monteiro da Silva

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Administração Pública, Regional e Local pelo Instituto Superior Politécnico de Gaia.

Experiência Profissional:

De maio de 1997 a outubro de 1999 - Assistente Administrativo na Câmara Municipal de Boticas;

De novembro de 1999 a janeiro de 2002 - Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal dos Vereadores da Câmara Municipal de Boticas;

De janeiro de 2002 a dezembro de 2006 - Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Boticas;

Desde fevereiro de 2002 - Técnico Superior em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

Desde 2004 - Formador em diversas Unidades de Formação de Curta Duração nas áreas do comércio, da comunicação, desenvolvimento pessoal, enquadramento na organização/empresa, secretariado e trabalho administrativo.

Desde janeiro de 2007 - Técnico Superior em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, a desempenhar funções no Gabinete de Apoio às Freguesias da Câmara Municipal de Boticas

6 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Fernando Queiroga.

314807224

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.