Renovação da colocação do assistente técnico Jorge Valente Pica Aurélio na Embaixada de Portugal em Teerão

Despacho (extrato) n.º 12622/2021

Sumário: Renovação da colocação do assistente técnico Jorge Valente Pica Aurélio na Embaixada de Portugal em Teerão.

1 - Por despacho da Secretária-Geral Adjunta, de 30 de novembro de 2021, nos termos e para os efeitos dos artigos 52.º e 102.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto 47 478/66, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 550/74, de 23 de outubro, e no exercício das competências subdelegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no Despacho 2326/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, e na alínea m) do n.º 1 do Despacho 90/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro, foi determinado que a colocação do assistente técnico Jorge Valente Pica Aurélio, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja renovada, até 28 de fevereiro de 2022, na Embaixada de Portugal em Teerão.

2 - O referido despacho produz efeitos a 4 de dezembro de 2021.

6 de dezembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

314802704

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1966-12-31 - Decreto 47478 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1974-10-23 - Decreto-Lei 550/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Estabelece que serão criados por Despacho Conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças vários postos diplomáticos e consulares nos países com os quais Portugal mantenha ou passe a manter relações diplomáticas. Dispõe ainda sobre a colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos diversos postos.