Despacho 12533/2021, de 23 de Dezembro
- Corpo emitente: Cultura - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
- Fonte: Diário da República n.º 247/2021, Série II de 2021-12-23
- Data: 2021-12-23
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Renovação da nomeação da inspetora superior Isabel Maria Fonseca Ferreira do mapa de pessoal da IGAC como chefe da Equipa de Atividades Culturais (EMAC).
Considerando a estrutura matricial da Inspeção-Geral das Atividades Culturais adotada na Lei Orgânica da IGAC, aprovada pelo Decreto Regulamentar 43/2012, de 25 de maio, que contempla, na alínea a) do seu artigo 7.º, a inspeção externa como a área de intervenção matricial, cuja dotação veio a ser fixada na estrutura nuclear da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, aprovada pela Portaria 140/2013, de 3 de abril;
Considerando a operacionalização da estrutura matricial, estabelecida no meu Despacho 687/2021, de 29 de dezembro, publicado na 2.º série do Diário da República n.º 10, de 15 de janeiro e atento o disposto no n.º 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, conjugado com a alínea a) do artigo 7.º do Decreto Regulamentar 43/2012, de 25 de maio e o artigo 6.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril, renovo a nomeação da lnspetora Superior Isabel Maria Fonseca Ferreira, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, como Chefe da Equipa de Atividades Culturais (EMAC), pelo período de 12 meses, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.
7 de dezembro de 2021. - O Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho.
314802567
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4746681.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2012-05-25 -
Decreto Regulamentar
43/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
Aviso
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