Designação de membro que integra a composição dos Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Despacho 12419/2021

Sumário: Designação de membro que integra a composição dos Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro (doravante RJG), é designada para os Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo, Goretti do Rego Lopes.

2 - Atento o disposto no número anterior, o membro ora designado é exonerado das funções para que havia sido nomeado pelo Despacho 12327/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 246, de 23 de dezembro de 2019.

3 - Nos termos do artigo 13.º do RJG, os encargos com a remuneração da designada são assegurados, em partes iguais, pelos orçamentos de ambos os Gabinetes.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do RJG, a designação do presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2021.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do RJG, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do RJG, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de novembro de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Alberto Sobrinho Teixeira.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Goretti do Rego Lopes.

Habilitações mais relevantes: Frequência do 11.º ano de escolaridade.

Experiência profissional mais relevante: 10/2019-11/2021 - Secretária pessoal do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; 07/2017-10/2019 - Apoio Técnico-Administrativo no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; 05/2016 -09/2017 - Auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; 01/2002-05/2016 - Auxiliar em diversas empresas do setor privado.

314785071

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.