Procedimento concursal para o cargo de diretor dos Serviços de Biblioteca e Informação Documental

Aviso 23299/2021

Sumário: Procedimento concursal para o cargo de diretor dos Serviços de Biblioteca e Informação Documental.

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 30/11/2021 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o cargo de Diretor dos Serviços Biblioteca e Informação Documental da Universidade de Évora, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD).

1 - Área de atuação: conforme previsto no artigo 1.º do Regulamento dos Serviços de Biblioteca e Informação Documental (SBID), publicado pelo Despacho 6380/2021 (2.ª série), de 29 de junho, os SBID desenvolvem e concretizam a organização e funcionamento da Biblioteca, nas suas variadas valências, e do Arquivo nomeadamente quanto à respetiva estruturação, âmbito de intervenção, funções e competências, e demais aspetos. Os SBID visam adquirir, tratar, tornar acessíveis e difundir os recursos de informação, assim como enriquecer, conservar e preservar as coleções que integram toda a Biblioteca da Universidade de Évora, assim como a organização, tratamento e salvaguarda de todo o seu Arquivo, corrente, intermédio e definitivo.

2 - Requisitos legais: os previstos no n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 12.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

3 - Perfil pretendido:

a) Licenciatura na área das Ciências Humanas e Sociais;

b) Formação em áreas relevantes para a Administração Pública, nomeadamente Ciências da Informação e da Documentação;

c) Experiência na chefia de equipas de trabalho e ou em funções dirigentes ou de coordenação na área para que o procedimento é aberto;

d) Competências: Coordenação; Capacidade de iniciativa e autonomia; Orientação para os resultados; Capacidade de planeamento e organização; Análise de informação e sentido crítico.

4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são as vigentes para a função pública.

5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.

6 - Local de trabalho: Serviços de Biblioteca e Informação Documental, sito no Largo dos Colegiais, n.º 2, 7000-803 Évora.

7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.

8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, até ao termo do prazo fixado para o efeito, mediante requerimento dirigido à Presidente do Júri, enviado por correio registado para Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora ou entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos sita no Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;

c) Curriculum vitae detalhado;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;

e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.

10 - Composição do júri:

Presidente: Maria Cesaltina Frade, Administradora da Universidade de Évora.

Vogais efetivos:

Zélia Maria Charraz Parreira, Diretora da Biblioteca Pública de Évora, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

Cláudia Isabel Granchinho Belchiorinho, Diretor dos Serviços de Ciência e Cooperação da Universidade de Évora.

Vogais suplentes:

Maria Alexandra Belo Ramos Courinha Martins Lopes Fernandes, Diretora dos Serviços Académicos da Universidade de Évora;

Joaquim José dos Santos Lopes Godinho, Diretor dos Serviços de Informática da Universidade de Évora.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

03/12/2021. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)