Designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o Comandante aposentado Joaquim António dos Santos Chambel nas suas áreas de especialidade

Despacho 12185/2021

Sumário: Designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o Comandante aposentado Joaquim António dos Santos Chambel nas suas áreas de especialidade.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o Comandante aposentado Joaquim António dos Santos Chambel, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual, o designado opta pelo estatuto remuneratório referido no número anterior em substituição da pensão de aposentação.

4 - Fica o designado autorizado a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

5 - De acordo com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - O presente despacho produz efeitos a 4 de dezembro de 2021.

7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de dezembro de 2021. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Joaquim António dos Santos Chambel.

Data de Nascimento: 4 de maio de 1960.

II - Formação académica:

Ensino secundário;

Frequência do Curso Superior de Engenharia de Proteção Civil.

III - Formação complementar:

Curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração Pública. Frequentou diversas ações de Formação no domínio da proteção civil, gestão de emergências, cooperação internacional e planeamento civil de emergência, sendo perito nacional credenciado no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil. Tem participado em diversos Seminários, Conferências, Sessões Técnicas e Workshops, em Portugal, Espanha, Chile, Holanda, França, Bélgica e Itália, em matérias relativas às funções que tem desempenhado como formando, e como formador e palestrante. É formador credenciado e tem participado como docente e formador em cursos destinados a Agentes de Proteção Civil, Ctesp e pós-graduações em estabelecimentos de ensino superior.

IV - Experiência profissional:

De 1 de abril a 3 de dezembro de 2021: Exerceu funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional.

De 2017 a 2021: Desempenhou as funções de Chefe da Célula de Planeamento, Operações Avaliação do Risco e informações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil. De 2013 a 2016: Desempenhou as funções de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Centro Sul.

De 2005 a 2013: Desempenhou as funções de Comandante Operacional Distrital de Santarém. De 2003 a 2005: Desempenhou as funções de Coordenador Distrital de Operações de Socorro de Santarém.

De 2001 a 2002: Desempenhou as Funções de Inspetor Distrital de Bombeiros do Distrito de Santarém.

De 1996 a 2001: Exerceu funções de Inspetor Regional Adjunto na Inspeção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo.

De 1986 a 1996: Exerceu funções de Comandante dos Bombeiros Municipais de Sardoal e posteriormente de Abrantes.

Desempenhou funções como Coordenador Aéreo do SNB. Foi Comandante Operacional Adjunto da Zona Operacional de Santarém Norte e Comandante Operacional da Zona Operacional de Santarém Norte.

De 1979 a 1986: Exerceu funções de Adjunto e 2.º Comandante nos Bombeiros Municipais de Sardoal.

V - Condecorações e louvores:

Foram-lhe atribuídos diversos louvores e condecorações, entre os quais o Crachá de Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses e a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo laranja pelo Ministro da Administração Interna.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  Promulga o Estatuto da Aposentação.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.