Nomeação do especialista de informática, Pedro Norberto Dias de Almeida e Sousa, para exercer o cargo de coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação, do SEF

Despacho 12028/2021

Sumário: Nomeação do especialista de informática, Pedro Norberto Dias de Almeida e Sousa, para exercer o cargo de coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação, do SEF.

De acordo com artigo 67.º, do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de Coordenador de Gabinete é provido por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do Diretor Nacional.

Considerando a proposta formulada pelo Diretor Nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço do Especialista de Informática, Pedro Norberto Dias de Almeida e Sousa, como Coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação, do SEF, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o Especialista de Informática, Pedro Norberto Dias de Almeida e Sousa, para exercer o cargo de Coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação, do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2021.

30 de novembro de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Síntese Curricular

Nome: Pedro Norberto Dias de Almeida e Sousa

Data de nascimento: 18-11-1980

Naturalidade: Torres Novas

Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Informática, concluída em 2003, pela Faculdade de Ciências Engenharias e Tecnologias da Universidade Independente (UnI).

Experiência profissional relevante:

Chefe do Núcleo de Operação Lógica do Gabinete de Sistemas de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como Gestor Técnico dos Projetos SEFMobile, SMART SEF ID, BioSEF, SEFTravel, BREXIT, EES/ETIAS, Interoperabilidade, SIS2, VIS, MDR, Integração Certificado Digital COVID e Autenticação GOV.pt, SEFSTAT, EUROSTAT, EASO. (desde novembro 2020);

Coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (dezembro de 2015 a abril de 2016);

Chefe de Núcleo de Operações e Apoio do Gabinete de Sistemas de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (junho de 2014 a novembro de 2015);

Chefe de Divisão de Sistemas de Informação na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (dezembro de 2012 a maio de 2014);

Coordenador técnico para a área de TI do Projeto de Cooperação Institucional com o Serviço de Migração do Ministério do Interior de Timor-Leste (dezembro de 2015 a dezembro de 2017);

Coordenador técnico para a área de TI do Projeto de Cooperação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Ministério do Interior (MINT), em Maputo, Moçambique, pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (setembro a outubro de 2014);

Consultor técnico para a área de TI do Projeto de Cooperação Internacional com a Direção de Estrangeiros e Fronteiras de Cabo Verde e Serviço de Migração e Fronteiras de São Tomé e Príncipe, na implementação do Sistema de Controlo de Fronteiras (2006 a 2012);

Especialista de Informática do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como administrador de sistemas, gestor técnico dos projetos SISone4ALL, EURODAC e DUBLINET, Avaliações Schengen SIS/SIRENE e Proteção de Dados, e Ponto Contacto Nacional da Rede Europeia das Migrações (REM) (desde outubro de 2004);

Coordenador da Área de Informática na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) (janeiro de 2002 a setembro de 2004).

Atribuições e Louvores (destaque):

Atribuição da Medalha de Mérito «Liberdade e Segurança na União Europeia» pelo Ministério da Administração Interna (2007);

Louvor da Ministra da Administração Interna - Louvor 333/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2016-07-01.

314785022

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-11-06 - Decreto-Lei 240/2012 - Ministério da Administração Interna

  Altera (terceira alteração) o Dec Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e procede à sua republicação.