Mapa Oficial 1-C/2021, de 6 de Dezembro
- Corpo emitente: Comissão Nacional de Eleições
- Fonte: Diário da República n.º 235/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-06
- Data: 2021-12-06
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 4 do artigo 13.º da Lei 14/79, de 16 de maio, com a redação conferida pela Lei Orgânica 1/99, de 22 de junho)
(ver documento original)
Comissão Nacional de Eleições, 6 de dezembro de 2021. - O Presidente, José Vítor Soreto de Barros.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4725631.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1979-05-16 -
Lei
14/79 -
Assembleia da República
Aprova a lei eleitoral para a Assembleia da República.
-
1999-06-22 -
Lei Orgânica
1/99 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República e a Lei n.º 14/87, de 29 de Abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu.
Aviso
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