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Mapa Oficial 1-C/2021, de 6 de Dezembro

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Sumário

Número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

Texto do documento

Mapa Oficial 1-C/2021

Sumário: Número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.

Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 4 do artigo 13.º da Lei 14/79, de 16 de maio, com a redação conferida pela Lei Orgânica 1/99, de 22 de junho)



(ver documento original)

Comissão Nacional de Eleições, 6 de dezembro de 2021. - O Presidente, José Vítor Soreto de Barros.

114795342

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4725631.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-05-16 - Lei 14/79 - Assembleia da República

    Aprova a lei eleitoral para a Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei Orgânica 1/99 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República e a Lei n.º 14/87, de 29 de Abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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