Designação da coordenadora principal da unidade técnico-financeira, em regime de substituição

Aviso 22655/2021

Sumário: Designação da coordenadora principal da unidade técnico-financeira, em regime de substituição.

Designação da Coordenadora Principal da Unidade Técnico-financeira, em regime de substituição

No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas dos n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que em razão de vacatura do lugar, foi designada por despacho proferido em 25/10/2021, para o cargo de Coordenadora Principal da Unidade Técnico-financeira (cargo de direção intermédia de 3.º grau), em regime de substituição, a partir de 01/11/2021, até à conclusão do procedimento tendente à designação de novo titular, a Técnica Superior Lina Maria Gomes Ramos Malveiro, por reunir todos os requisitos legalmente exigidos, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.

Nota Curricular

Identificação:

Nome: Lina Maria Gomes Ramos Malveiro

Data de nascimento: 26/09/1976

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Gestão no Ramo de Gestão Financeira pela Universidade do Algarve (2003);

MBA em Direção e Coordenação Técnica de Organizações pela Coimbra Business School - ISCAC (2019).

Experiência Profissional:

Técnica Superior na área da Contabilidade, no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE, entre 2005 e 2013;

Diretora Delegada cumulativamente com a função de Contabilista Certificado, na Santa Casa da Misericórdia de Lagos, entre 2014 e 2020.

5 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.

314716675

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.