Aviso 22577/2021, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Tondela
- Fonte: Diário da República n.º 232/2021, Série II de 2021-11-30
- Data: 2021-11-30
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para dois cargos de direção intermédia de 3.º grau.
Nomeação em regime de substituição por urgente conveniência de serviço
Torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 6 de julho de 2020, face às competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, na sua redação atual, aplicado às Autarquias Locais pelo artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram nomeados por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição, até à conclusão dos procedimentos concursais respetivos, a produzir efeitos à data de 1 de agosto de 2020, os seguintes cargos de direção intermédia de 3.º grau, os trabalhadores a seguir referidos, todos pertencentes ao Mapa de Pessoal deste Município:
(ver documento original)
12 de outubro de 2021. - A Vereadora, Sofia Alexandra Fraga Simões Ferreira.
Notas curriculares
Nome: Elsa Marisa Martins Mendes.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 20/05/1976.
Percurso Académico:
Bacharel em Engenharia Civil;
Licenciatura em Engenharia Civil.
Experiência Profissional:
Engenheira Técnica Civil de 02-11-1999 a 31/12/2008;
Técnica Superior desde 01/01/2009.
Nome: Rui Rogério Henriques Borges.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 15/07/1965.
Percurso Académico:
Técnico Profissional de Construção.
Experiência Profissional:
Técnico-Adjunto Construção de 01/07/1992 a 31/12/2008;
Assistente Técnico de 01/01/2009 a 28/02/2017;
Coordenador Técnico desde 01/03/2017.
314644641
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4720216.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-08-29 -
Lei
49/2012 -
Assembleia da República
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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