Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para chefe da Divisão de Desenvolvimento Territorial

Aviso 22354/2021

Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para chefe da Divisão de Desenvolvimento Territorial.

Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para Chefe da Divisão de Desenvolvimento Territorial

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que por meu despacho de 20 de outubro de 2021, foi designado para o cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Territorial, a Técnica Superior Maria Isabel Macedo Vieira, cujo conteúdo se transcreve:

"Considerando que:

Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 2.º, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, realizada em 02 de junho de 2021, por proposta deliberada da Câmara Municipal aprovada em reunião de 18 de fevereiro de 2021.

Em 15 de julho de 2021, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 136, e na Bolsa de Emprego Público, a abertura do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Territorial;

Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 18 de outubro de 2021, da candidata Maria Isabel Macedo Vieira, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Territorial, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;

Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Maria Isabel Macedo Vieira, Técnica Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Territorial, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento produz efeitos à data de 01 de novembro de 2021.

Proceda-se à publicitação do presente despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."

Nota Curricular

Identificação: Maria Isabel Macedo Vieira

Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior da Maia - ISMAI concluído em 1996 com 12 valores; Pós - Gestão dos Recursos Humanos, ministrado pelo - ISMAI com a APGRH; concluído em 1998 com 15 valores; Especialização em Gestão de Estabelecimentos e Serviços de Saúde ministrado pelo ISMAI, concluído em 2006 com 18 valores. Especialização em Gestão Autárquica correspondente ao 1.º ano de mestrado concluído com 15 valores no IPCA - Instituto Politécnico do Cavado e do Ave. Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas com o n.º 53411

Formação profissional: 2018/2019 - Formação da Agencia da Modernização Administrativa 35h; 2017 - Código da Contratação Publica, 15h - MVNF; Cursos de formação - Espaços Cidadão - Modernização Administrativa - 76h; Novo Regulamento da União Europeia de Proteção de Dados - 7h; 2015 - Workshop "Coaching Pessoal" - 12.º Fórum de Formação e Opções Profissionais; 2014 - II Encontro Nacional de Formadores - IGNITE Ferramentas Digitais para Formadores; 2013 O Futuro da Economia Passa Pela Continuidade das Empresas Familiares, Sistemas de Incentivos do QREN.; 2010 - Ambiente, Segurança Higiene e Saúde no trabalho 25h, AEP; 2008 - O Novo Regime da Contratação Pública" - 24h, Primus; 2007 - Jornadas sobre Formação para a Administração Local no âmbito do Programa Foral" 7h - Município de Oliveira de Azeméis; "O Regime de Mobilidade Especial" - 6.5h - IGAP; "Plano de Formação" - 7h - Global Estratégias; 2006 - MS POWERPOINT XP - 30h - Iconefile, academia multimédia; SIADAP - Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho na Administração Pública - 30H ATAM; 2006 - Formação de Formadores - IEFP; 2004 - Gestão de Recursos Humanos - 60h - Fundação da Juventude; Gestão de comportamentos/Conflitos - 50h - Fundação da Juventude; Frequência de outras ações de âmbito diversificado, seminários e colóquios entre outros.

Experiência profissional: Iniciou a sua atividade profissional em novembro de 1999 até outubro de 2000, como técnico superior na área de recursos humanos na Browning Viana - Fábrica de Armas e Artigos de Desporto, S. A.; Exerce funções como técnico superior de economia e gestão no período de 2000 a 2015 - com as funções de implementação, coordenação, elaboração de candidaturas a fundos públicos, acreditação da formação, interlocutora entre a Secretaria de Estado da Administração Pública e a Autarquia no que concerne à formação, gestão das politicas ativas de emprego, análise de protocolos, orientadora de estágios da Universidade do Minho e Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, oradora em seminários do ensino superior, coordenadora da gestão de edifícios do MPV.; 2016 - Técnica superior no município de Vila Nova de Famalicão desempenhando funções na área da formação e qualidade na variante dos recursos humanos; 2017 a 2021/02/14 - Técnica Superior com funções de coordenação no Município da Póvoa de Varzim, conforme despacho da vereação de 2017-11-20 no âmbito da Secção de Licenciamentos de Obras Particulares; Coordenação no âmbito da implementação do Serviço de Atendimento Integrado, conforme Despacho 24/GR/2018 de 2018/02/16; coordenadora do Arquivo Intermédio, conforme despacho da presidência n.º 74/GR/2018 de 2018-07-03; 2021/02/15 - Técnica superior no município de Vila Nova de Famalicão, em regime de mobilidade entre serviços; 2021/03/01 - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Territorial, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

15 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário de Sousa Passos, Prof. Doutor.

314746329

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.