Renovações de comissões de serviço de dirigentes municipais

Aviso 22328/2021

Sumário: Renovações de comissões de serviço de dirigentes municipais.

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho do Senhor Vereador, Dr. Albino Pedro Pereira Baganha, de 06/08/2021, foi renovada a comissão de serviço no atual cargo da seguinte dirigente municipal:

Rosa Maria da Silva Barbosa (95651), Chefe de Divisão Municipal de Trânsito.

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, foram renovadas as comissões de serviço nos atuais cargos dos seguintes dirigentes municipais:

António Manuel Nunes de Sá Codeço (48691), Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares;

Berta Maria de Oliveira Lima (60864), Chefe de Divisão Municipal de Programas Educativos;

Cristina Maria Alves Douteiro (72117), Diretora de Departamento Municipal de Fiscalização;

Cristina Maria Silveira Azurara da Silva (65710), Chefe de Divisão Municipal de Estrutura Verde;

Dílio Adalberto da Rocha Ribeiro (88905), Chefe de Divisão Municipal de Sistemas e Comunicações;

Fernando Rui Russell Cortez Barbosa Pinto (86125), Chefe de Divisão Municipal de Gestão de Aplicações e Informação;

Isabel Cristina Guimarães Martins (58382), Diretora de Departamento Municipal de Planeamento Urbano;

Isabel Cristina Martins de Paiva Santos (78516), Chefe de Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contraordenações;

Isabel Dias Pereira Campos (63561), Chefe de Unidade do Gabinete de Gestão de Fundos Europeus e Instrumentos de Financiamento;

Maria Alexandra Martins Pinheiro de Magalhães Pereira Rodrigues (46581), Chefe de Divisão Municipal de Informação Geográfica;

Maria da Conceição Dias Ferreira de Matos (79438), Chefe de Divisão Municipal de Formação e Avaliação do Desempenho;

Maria Fernanda Miranda Ferreira (51121), Chefe de Divisão Municipal de Gestão Financeira e Orçamental;

Maria Helena de Paiva Gil Braga (40815), Chefe de Divisão Municipal de Arquivo Histórico;

Maria Raquel Magalhães de Castelo Branco (85692), Diretora de Departamento Municipal de Coesão Social;

Nuno Jorge Ribeiro Carneiro Pereira (60812), Chefe de Unidade do Gabinete de Saúde Pública e Bem-Estar Animal;

Pedro José Seixas Pombeiro (62716), Diretor de Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Ambiental;

Rui Alberto Rebola dos Santos Branco (85291), Diretor de Departamento Municipal de Sistemas de Informação;

Rui César Carvalheira Marques (76629), Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização de Segurança e Salubridade de Edificações;

Sandra Gonçalves de Matos Barros Salazar (85752), Chefe de Divisão Municipal de Apreciação Arquitetónica e Urbanística;

Sónia Regina de Almeida Pinto (52050), Chefe de Divisão Municipal de Tesouraria;

Verónica Maria Carvalho Moreira de Queirós Torgal Ferreira (77681), Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização Ambiental e Intervenção na Via Pública.

17 de novembro de 2021. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.