Publicitação de nomeação de membros de apoio aos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação

Aviso 21755/2021

Sumário: Publicitação de nomeação de membros de apoio aos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação.

Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1, e alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12/09, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, e com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 11/2012, de 20/01, foram por despachos abaixo mencionados do Sr. Presidente, designados os seguintes membros do Gabinete de Apoio à Presidência e à Vereação deste Município:

Dr. Jorge Manuel Pimenta Frias, Chefe de Gabinete, Dr. Ricardo Barroso da Silva e Dr. Francisco Félix Araújo Pereira, Adjuntos, Dr. Nuno Evandro Serra Oliveira, Secretário do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, por Despacho 2/2021, de 19/10, com efeitos a partir da presente data;

Sr. Augusto Fonseca da Silva Dias e Dr. José Luís Dias Pereira, respetivamente Adjunto e Secretário do Senhor Vice-Presidente Dr. Domingos Ribeiro Pereira, por Despacho 3/2021, de 19/10, com efeitos a partir da presente data;

Sr. Armindo João Lamela Barbosa Dias Pimenta e Dr. Paulo Alexandre Magalhães Alves, respetivamente Adjunto e Secretário da Senhora Vereadora Doutora Mariana Teixeira Baptista de Carvalho, por Despacho 3/2021, de 19/10, com efeitos a partir da presente data;

Eng. Filipe Emanuel Ramires Pinheiro e Dr.ª Catarina Alexandra Igreja da Silva, Adjunto e Secretária do Senhor Vereador Doutor António Jorge da Silva Ribeiro, por Despacho 3/2021, de 19/10, com efeitos a partir da presente data;

Dr.ª Sara Cristina Rebelo Magalhães e Dr. José Manuel Araújo Torres, Adjunta e Secretário da Senhora Vereadora Maria Elisa Azevedo Leite Braga, por Despacho 7/2021, de 25/10, com efeitos a partir da presente data.

8 de novembro de 2021. - A Vereadora, Doutora Mariana Teixeira Baptista Carvalho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.