Renovação da comissão de serviço de Paula Maria Barrocas Salgado, no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P.

Despacho 11247/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Paula Maria Barrocas Salgado, no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P.

Considerando que, na sequência de procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), e nos termos do Despacho 15605/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 28 de dezembro, foi designada a licenciada Paula Maria Barrocas Salgado, em comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., com efeitos a 15 de dezembro de 2016;

Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na respetiva redação atual, a comissão de serviço do titular de cargo de direção superior é renovável, por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, estando a mesma dependente dos resultados evidenciados no respetivo exercício;

Considerando as qualidades, as competências e o desempenho da atual titular do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., e os resultados por si obtidos no período em análise, evidenciados no relatório apresentado nos termos do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual:

Assim:

1 - Nos termos do disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 196/2012, de 23 de agosto, que aprova o diploma orgânico do Instituto de Informática, I. P., e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 892/2020, de 14 de janeiro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, determino a renovação da comissão de serviço de Paula Maria Barrocas Salgado, por um período de cinco anos, no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., com efeitos a 15 de dezembro de 2021.

2 - Publique-se no Diário da República.

2 de novembro de 2021. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.

314720408

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-08-23 - Decreto-Lei 196/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica do Instituto de Informática, I. P.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):