Nomeação da mestre Mafalda Sofia Barroso de Moura Melim para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes

Despacho 11208/2021

Sumário: Nomeação da mestre Mafalda Sofia Barroso de Moura Melim para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 197/2015, de 16 de setembro, ouvidos os Juízes Conselheiros interessados, nomeio a Mestre Mafalda Sofia Barroso de Moura Melim para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 5 de novembro de 2021, ficando autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.

4 de novembro de 2021. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.

314706371

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-14 - Decreto-Lei 545/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.

• 2015-09-16 - Decreto-Lei 197/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional