Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Infraestruturas e Ambiente

Despacho 10826/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Infraestruturas e Ambiente.

Considerando a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Infraestruturas e Ambiente, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.

Considerando que o técnico superior Alcindo José de Oliveira Monteiro Cardoso, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Infraestruturas e Ambiente.

Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Infraestruturas e Ambiente da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o técnico superior Alcindo José de Oliveira Monteiro Cardoso, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e o artigo 10.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.

O presente despacho produz efeitos a 29-09-2021.

25 de outubro de 2021. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Alcindo José de Oliveira Monteiro Cardoso;

Data de nascimento: 28 de novembro de 1959;

Naturalidade - Lemede, freguesia e concelho de Cantanhede.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia.

3 - Experiência profissional:

Projetista de recuperação de regadios tradicionais na QUIMIGAL (setembro 1986 a abril 1989);

Na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL) desempenhou várias atividades associadas à análise, acompanhamento e fiscalização de projetos de infraestruturas coletivas no âmbito dos programas comunitários PEDAP, PAMAF, AGRIS e PRODER;

Coautor do estudo prévio da unidade VI do Baixo Vouga Lagunar - projeto do Vouga;

Representante da DRABL no âmbito do acompanhamento da elaboração de estudos, projetos e na execução empreitadas aproveitamento hidroagrícolas;

Técnico responsável pelo 1.º enchimento e exploração das barragens do Lapão e da Macieira;

Interlocutor da DRABL com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil para a realização dos estudos em modelo hidráulico reduzido dos descarregadores de cheias das barragens da Macieira e do Lapão.

Representante do Estado na Associação de Beneficiários do Baixo Vouga;

Chefe de Divisão de Infraestruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente da DRABL, de 30 de janeiro 2004 a 28 de fevereiro 2007;

Representante da DRABL no grupo de trabalho para elaborar proposta de "Implementação da estratégia para o regadio, infraestruturas e estruturação fundiária para o plano de desenvolvimento rural 2007-2013";

Representante da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro na Comissão Mista de Coordenação na elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro;

Chefe de Divisão de Ordenamento, Ambiente e Infraestruturas da DRAP Centro de 2 de abril 2007 a 4 de outubro 2012;

Técnico Superior na Divisão de Infraestruturas e Ambiente da DRAP Centro, de 5 de outubro 2012 a 30 de junho de 2018;

Representante da DRAP Centro no Grupo de Trabalho GERAR - Gestão e Reestruturação Rural que decorreu de julho a dezembro 2012;

Chefe de Divisão de Infraestruturas e Ambiente da DRAP Centro, desde 1 de julho de 2018;

Mediador no Portal Autárquico no âmbito do Sistema de Informação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (SIRJUE).

4 - Formação profissional:

"Especialização de Técnicos em Rega e Drenagem", Instituto para o Desenvolvimento Agrário da região Centro, 27 de dezembro 1993 a 18 de março 1994; 1.º Curso de "Exploração e Segurança de Barragens", Instituto da Água, 3 a 15 de maio 1999; "Planeamento de Emergência. Jornadas Técnicas de Proteção Civil", Serviço Nacional de Proteção Civil e Instituto da Água, 18 e 19 de junho 2002; "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", Instituto Nacional de Administração, 2 de outubro a 21 de dezembro 2006.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)