Nomeia em comissão de serviço para os cargos de direção intermédia de 1.º grau os diretores de departamento da estrutura orgânica deste município

Aviso 20763/2021

Sumário: Nomeia em comissão de serviço para os cargos de direção intermédia de 1.º grau os diretores de departamento da estrutura orgânica deste município.

Nomeação em Regime de Substituição por Urgente Conveniência de Serviço

Torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 1 de junho de 2021, face às competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 9.º e seguintes do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, na sua redação atual, aplicado às Autarquias Locais pelo artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram nomeados em comissão de serviço, a produzir efeitos à data do despacho, nos seguintes cargos de direção intermédia de 1.º grau, os trabalhadores a seguir referidos:



(ver documento original)

24 de setembro de 2021. - A Vereadora, Sofia Alexandra Fraga Simões Ferreira.

Notas Curriculares

Nome: Manuel Augusto Dias Andrade

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 1955-11-01

Percurso Académico:

Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia Universidade de Coimbra:

3.º seminário de Alta Direção em Administração Local - Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Experiência Profissional:

Técnico Superior neste Município desde 1981:

Chefe dos Serviços Técnicos de Obras - de 25/02/86 a 04/04/88;

Chefe de Divisão dos Serviços Técnicos - de 05/04/88 a 06/12/90;

Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico e Habitação - de 07/12/90 a 01/07/2001;

Diretor de Departamento Técnico de Planeamento Urbanístico e Edifícios Públicos - de 03/07/2001 a 09/03/2015;

Chefe de Divisão de Administração Geral, Planeamento e Urbanismo - de 10/03/2015 a 06/03/21;

Diretor de Departamento de Administração Geral, Económica Financeira, Contratação Pública, Comunicação e Recursos Humanos, em regime de substituição de 07/03/2020 a 31/05/2021;

Nome: António José Ferreira da Silva

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 1954-03-04

Percurso Académico:

Licenciatura em Engenharia Municipal;

3.º seminário de Alta Direção em Administração Local - Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Experiência Profissional:

Técnico Superior neste Município desde 1998;

Chefe de Divisão de Comunicações e Transportes - de 07/12/90 a 02/07/20001;

Diretor de Departamento Técnico de Obras Municipais - de 03/07/2001 a 09/03/2015;

Chefe de Divisão de Acessibilidades, Mobilidade, Equipamentos e Materiais - de 10/03/2015 06/03/2020;

Diretor de Departamento de Acessibilidades, Mobilidade, Equipamentos e Materiais, em regime de substituição de 07/03/20 a 31/05/2021.

Nome: Maria João Frutuoso Veiga Melo Fernandes

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 1968-11-14

Percurso Académico:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente.

3.º Seminário de Alta Direção em Administração Local - Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Experiência Profissional:

Técnico Superior neste Município desde 1995;

Chefe de Divisão de Ambiente e Abastecimento Público - de 01/01/1999 a 02/07/2001;

Chefe de Divisão de Águas, Saneamento e Meio Ambiente - de 03/07/2001 a 31/01/2016;

Chefe de Divisão de Ambiente, Contratação e Gestão de candidaturas - de 10/03/2015 a 07/03/20:

Diretora de Departamento de Ambiente e Alterações Climáticas de 07/03/20 a 31/05/2021.

Nome: Ernesto Manuel Matos Pereira

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 1964-02-09

Percurso Académico:

Licenciatura em Arquitetura;

Curso de Gestão Pública na Administração (GEPAL).

Experiência Profissional:

Técnico Superior neste Município desde 1995;

Chefe de Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos desde 01/10/2007 a 30/09/2013;

Chefe de Divisão de Equipamentos, Reabilitação Urbana e SIG - de 10/03/2015 a 06/03/2020;

Diretor de Departamento de Planeamento, Urbanismo e Edifícios, em regime de substituição de 06/03/2020 a 31/05/2021.

Nome: Raquel Maria Seabra Nunes

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 1976-01-13

Percurso Académico:

Licenciatura em Serviço Social;

Mestrado em Famílias e Sistemas Sociais.

Experiência Profissional:

Técnico Superior neste Município desde 2003;

Chefe de Divisão de Educação e Intervenção Social - de 10/03/2015 a 06/03/2020;

Diretora de Departamento de Educação, Desenvolvimento Social, Desportivo e Cultural, em regime de substituição de 07/03/2020 a 31/05/2021.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):